Projeto de Lei do Senado n° 207, de 1975
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 4737 - CODIGO ELEITORAL - E DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DA MESMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador José Lindoso (-/-)
5/nov
1975
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 05/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 11 PAG 6478.
- 06/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 12/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA 1 - CCJ.
- 13/11/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
- 20/11/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CCJ.
- 25/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 538, DO SEN RUY SANTOS, DE URGENCIA.
- 25/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO O RQ. 538, POR FALTA DE
QUORUM NA SUA VOTAÇÃO.
DCN2 26 11 PAG 7383 E 7407.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 542, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 717 - CCJ E 718 - CF.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, APROVADO, COM A EMENDA
1 - CCJ.
- 26/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 26/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 26/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 719 - CR.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO, APROVADO.
- 26/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 27 11 PAG 7435.
- 27/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 643 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, NA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 81).
28/nov
1975
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 28/11/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 75 PAG 11203 COL 03.
- Inteiro Teor 824114
- 28/11/1975
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJ.
- 28/11/1975
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP DJALMA BESSA. DC1S 05 12 75 PAG 211 COL 02.
- 12/05/1976
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JAIRO MAGALHÃES, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO A SUBCOMISSÃO DESTINADA A EXAMINAR AS PROPOSIÇÕES REFERENTES A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS E A LEGISLAÇÃO ELEITORAL. DCN1 05 06 76 PAG 4943 COL 01
- 29/09/1977
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 08 10 77 PAG 9667 COL 02.
- 20/09/1978
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. DCN1 10 03 79 PAG 0526 COL 02.
- 04/12/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1640-A/75. DCN1 05 12 78 PAG 11197 COL 02.
- 23/06/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 23/06/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 23/06/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ.
- 23/06/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 23/06/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 24 06 81 PAG 6310 COL 01.
Fase cancelada
