Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, POR MEIO DE CHEQUE, NA REDE BANCARIA, DE FICHAS DE COMPENSAÇÃO, DE TRIBUTOS E DE TARIFAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.

Iniciativa: Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)

Não aprovada
8/out
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 207/1996

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

08/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
08/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 09 10 PAG 16587.
12/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES COM MINUTA DE
RELATORIO CONTRARIO AO PROJETO (ANEXADO AO PROCESSADO).
06/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO REJEITA O PRESENTE PROJETO.
13/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 26 A 28, LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER
DA CAE.
16/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 237 - CAE.
DSF 17 05 PAG 9855 A 9858.
16/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 022, DO PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A
REJEIÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO
DA COMPOSIÇÃO DA CASA PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DSF 17 05 PAG 9864.
27/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
27/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 28 05 PAG 10611 E 10612.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)