Ementa:
Altera a Lei nº 10205, de 21 de março de 2001, para proibir a fixação de limite superior de idade para os doadores de sangue.

Iniciativa: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)

Não aprovada
7/ago
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 207/2002

Situação: ARQUIVADA

07/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
07/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
08/08/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Projeto em fase de recebimento de emendas.
28/10/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 11.10.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
30/10/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Sebastião Rocha para relatar a presente matéria.
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Sebastião Rocha para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89.
À SSCLSF a pedido.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
25/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Augusto Botelho, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
19/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 06.10.04, a discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de quorum qualificado. (art. 109 RISF).
30/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da Matéria.
14/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Augusto Botelho, pela Rejeição do projeto.
Parecer
28/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SSCLSF para as devidas providências.
29/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
06/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 442, de 2005 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 38/2005, de 20 de abril último, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja aprecidada pelo Plenário.
À SSCLSF.
09/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/05/2005 a 17/05/2005.
17/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
18/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
27/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)