Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para disciplinar o voto do eleitor que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral.

Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Em tramitação
5/jul
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 207/2004

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
05/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado no DSF e distribuído em avulsos.
Ao Pleg com destino à CCJ.
06/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
07/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 07/07/2004
Último dia: 04/08/2004
05/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta para emitir relatório.
08/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Magno Malta, para redistribuição em virtude de não mais pertencer à CCJ.
Matéria aguardando designação de Relator.
31/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
( Art. 84, §2º, III do RISF).
20/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, em virtude da Solicitação nº 109 de 2005, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
20/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 556, de 2005, do Sr. Tasso Jereissati, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs. 195, de 2002; 207, 339 e 361, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria, sendo que o Projeto de Lei do Senado nº 339 de 2004 terá precedência sobre os demais por regular a matéria com maior amplitude.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
24/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 556, de 2005.
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 556/2005, de tramitação conjunta 05.07.2005.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 556, de 2005, passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2002, 207, 339 e 361, de 2004.
Os projetos retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
06/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório, em prosseguimento à tramitação.
( Tramita em conjunto com os PLS nº 195, de 2002 e PLS nºs 339 e 361 de 2004).
16/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela aprovação do PLS nº 207/2004, nos termos do Substitutivo que apresenta, acolhendo, em parte, propostas dos PLS's nºs 339 e 361/2004 e do PLS nº 195/2002, que, em conseqüência, ficam prejudicados.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

( Tramita em conjunto com os PLS nº 195, de 2002 e PLS nºs 339 e 361, de 2004).
26/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2004, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), relatado pelo Senador Tasso Jereissati.
Ficam prejudicados o PLS nº 195, de 2002, e os PLS nºs 207, 339 e 361, de 2004 (art. 300, XVI, do RISF).
A matéria será submetida a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
Anexei o Ofício nº 146/2005-PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar (fls. nº 14).
( Tramita em conjunto com os PLS nº 195, de 2002 e PLS nºs 339 e 361, de 2004).
À SSCLSF.
26/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 146, de 2005-Presidência/CCJ, comunicando a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2004, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2003, 339, de 2004 e 361, de 2004, comunicando, ainda, que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado co o art. 92, do Regimento Interno.
A Presidência comunica ao Plenário que, no prazo estabelecido no ofício que acaba de ser lido, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo ao PLS nº 207/2004, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, até o encerramento da discussão da matéria perante aquele Colegiado.
À CCJ.
01/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 195, de 2002 e PLS´s nºs 339 e 361, de 2004).
09/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Substitutivo ao PLS nº 207, de 2004, é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 207, de 2004, na CCJ (fls. nºs 16/17).
( Tramita em conjunto com o PLS nº 195, de 2002, e os PLS nºs 339 e 361, de 2004).
09/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. nº 18, o Ofício nº 156/05-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 09/11/2005, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 195, de 2002, e os PLS nºs 339 e 361, de 2004).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 20/34, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.959, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável, com apresentação da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 156, de 2005, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 9/11/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2004, que tramita em conjunto com os de nºs. 339 e 361, de 2004, e 195, de 2002, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
21/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/11/2005 a 28/11/2005.
28/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
29/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
O presente projeto, que tramita em conjunto com os PLS nºs 195/2002; 339 e 361/2004 os quais foram declarados prejudicados, foi aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
01/12/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 37 e 38).
À SSEXP.
01/12/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
02/12/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.39 e 40).
08/12/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2841 de 06/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
7/dez
2005
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6349/2005

Situação: Apensado ao PL 45/2003

07/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício do SF nº 2.841/05, que encaminha o PLS 207/04 para revisão pela CD.
07/12/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6349/2005, do Senado Federal - Valdir Raupp, que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para disciplinar o voto do eleitor que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral"
Inteiro Teor 362565
19/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este os Projetos de Lei n.ºs 45/03 e seus apensados e 4.957/01. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 365375
19/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-45/2003.
Inteiro Teor 134781
19/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4957/2001.
05/01/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-45/2003, PL-4957/2001, PL-391/2003, PL-6232/2005 apensadas.
16/01/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00370 COL 01.
Inteiro Teor 385415
26/01/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
17/02/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 391/2003, do PL 6232/2005, do PL 4957/2001 e do PL 45/2003, apensados.
Inteiro Teor 376545
28/02/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discussão iniciada.
28/02/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Paes Landim.
05/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
20/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-321/2007.
Inteiro Teor 443217
27/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
27/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta de Ofício, em virtude da apensação do PL 321/2007.
26/04/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 391/2003, do PL 6232/2005, do PL 4957/2001, do PL 45/2003 e do PL 321/2007, apensados.
Inteiro Teor 455445
17/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 995/07, pelo Deputado Leonardo Picciani - Presidente da CCJC, que solicita apensação do PL 6709/06 ao PL 6349/05.
Inteiro Teor 460837
29/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 995/07, nos termos do seguinte despacho. "Defiro. Apense-se o PL. 6349/05 [e seus apensados, os PL's 4957/01, 45/03 (e seus apensados, os PL's 391/03 e 6232/05) e 321/07] ao PL. 2424/89 [cujos apensados são os PL's 5054/90 e 6709/06], nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alíneas "a" e "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."
30/05/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Memorando nº 114/07 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 465014
31/05/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
12/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 483299
17/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
Inteiro Teor 484455
18/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-76/2011.
Inteiro Teor 841763
05/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6177/2013.
Inteiro Teor 1124895
05/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6177/2013.
Inteiro Teor 1124895
09/10/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6412/2013.
Inteiro Teor 1148889
09/10/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6412/2013.
Inteiro Teor 1148889
11/07/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7773/2014.
Inteiro Teor 1265061
11/07/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7773/2014.
Inteiro Teor 1265061
21/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-121/2019.
Inteiro Teor 1713274
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 2424/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 45/2003 do PL 6349/2005. Em decorrência disso, distribua-se o PL 45/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 2424/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2424/1989 o PL 6349/2005, o PL 6709/2006, o PL 5058/2009 e o PL 10684/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 45/2003.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 4957/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4957/2001 o PL 4683/2009, o PL 5557/2009 e o PL 3266/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 6349/2005.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 4957/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4957/2001 do PL 6349/2005.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto