Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS) e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)

Não aprovada
13/jun
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 207/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
13/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
14/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a abertura de prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
15/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 15/06/2012
Último dia: 21/06/2012
21/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
10/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador FLEXA RIBEIRO para relatar.
26/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
01/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/11/2012.
06/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão na 42ª reunião ordinária de 06/11/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA.
Juntados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls.18 a 23)
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
EMENDA 1 / CMA / CAS - PLS 207/2012
07/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Braga Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
21/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
10/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente, Senador Edison Lobão avoca a relatoria da matéria. ( Art. 129 - RISF).
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
19/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2012, com a Emenda nº 1-CMA. (fls. 24 a 26)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/08/2015.
26/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Edison Lobão, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2012, com a Emenda nº 1-CMA-CAS. (fls 24 a 28)
Parecer
Anexo
26/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Economicos, para prosseguimento da tramitação.
26/08/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/09/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Hélio José relator da matéria.
Ao relator.
14/07/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CMA-CAS, com duas emendas que apresenta (fls. 29-34).
Relatório Legislativo
26/04/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Hélio José não mais ser membro desta Comissão.
03/05/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
23/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
12/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Garibaldi Alves, apresentou relatório pelo sobrestamento do exame do projeto, até que se cumpra o atendimento aos termos do RQE nº 137 de 2017, aprovado em 12/09/2017.
Relatório Legislativo
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)