Ementa:
AUTORIZA A ADMISSÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DOS EMPREGADOS DA ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO DE ALAGOAS - APEAL, ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO DE PERNAMBUCO - APEPE, ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO DO RIO GRANDE DO NORTE - APERN E CAIXA FORTE - APE, DO PIAUI, E TRANSFORMADAS EM SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO PELO BANCO CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Nivaldo Machado (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 7.564 de 19/12/1986

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

17/set
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 208/1986

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 18 09 PAG 3239.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1705 APROVAÇÃO RQ. 476, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1705 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CE E CF, FAVORAVEIS,
RELATORES SEN OCTAVIO CARDOSO (CCJ E CE) E JOSE URBANO.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1705 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E SEGUNDO
TURNOS.
18/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1705 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
18/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
18/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1705 LEITURA PARECER 994 - CR.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1705 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
18/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1705 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 09 PAG 3309.
23/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 618 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
19/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007564 DE 1986.
DOFC 23 12 PAG 19566.
19/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007564 DE 1986.
DOFC 23 12 PAG 19566.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1987).
09/03/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 803 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1030 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
09/03/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 486 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
24/set
1986
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 8291/1986

Situação: Transformado em Norma Jurídica

24/09/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 09 86 PAG 9426 COL 03.
Inteiro Teor 781411
24/09/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CTB E CF.
26/11/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
26/11/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
26/11/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E PENDENTE DE PARECERES DA CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA PL. 8291-A/86. DCN1 27 11 86 PAG 11024 COL 01.
Inteiro Teor 1057530
27/11/1986
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DOS DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB E IRMA PASSONI, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP SIQUEIRA CAMPOS. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 28 11 86 PAG 11109 COL 02.
Inteiro Teor 1057531
02/12/1986
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO AMARAL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTB, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VICENTE GUABIROBA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP AMARAL NETTO.
02/12/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CTB E CF (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 03 12 86 PAG 11331 COL 03.
Inteiro Teor 1057532
02/12/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF AO PROJETO E PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, CTB E CF A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8291-B/86. DCN1 03 12 86 PAG 11269 COL 01.
Inteiro Teor 1057533
04/12/1986
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP ERANI MULLER PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP VALMOR GIAVARINA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTB, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VICENTE GUABIROBA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/12/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 05 12 86 PAG 11722 COL 01.
Inteiro Teor 1057534
09/12/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SF, PELA OF 481/86, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
09/12/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 28/86.
19/12/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.564/86. DOFC 23 12 86 PAG 19566 COL 02.
30/01/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-486/87, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 05 87 PAG 1635 COL 03.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.564 de 19/12/1986

Situação: Encerrada sem vetos