Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO PENAL REFERENTE AO CRIME DE ROUBO.

Iniciativa: Senador Romeu Tuma (PSL/SP)

Concluída
8/out
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 208/1996

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
08/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 09 10 PAG 16602.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
09/01/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 205 - CCJ.
DSF 13 05 PAG 9484 E 9485.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 039, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 23 DE ABRIL DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 13 05 PAG 9486.
21/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA DO TEXTO FINAL DO PLS 208/96, AS FLS. 11.
21/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
21/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 22 05 PAG 10187.
26/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 554, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 14 A
17).
23/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
23/11/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 577/2001, de 22 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
29/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
28/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
7/jun
1997
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3163/1997

Situação: Arquivada; Arquivada

07/06/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15289 COL 02.
Inteiro Teor 807834
13/06/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR.
16/06/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
27/08/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Distribuído ao relator, dep. Ibrahim Abi-Ackel
15/02/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução por saída de membro da Comissão.
21/03/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Distribuído ao relator, dep. Ibrahim Abi-Ackel
09/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 4195
19/09/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Manifestação do Relator pela prejudicialidade da matéria.
19/09/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
19/09/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP
25/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício 1098/01, da CCJR, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 26 09 01 Pág 45359 Col 01.
02/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 02 a 09 10 01.
DCD 02 10 01 Pág 46799 Col 01.
10/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 13 11 01 Pág 57954 Col 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto