Ementa:
Institui o dia 4 de dezembro como o "Dia Nacional do Perito Criminal".

Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

Norma Gerada: Lei nº 11.654 de 15/04/2008

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

6/jul
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 208/2006

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

06/07/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
06/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 208/2006
07/07/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/07/2006.
Aguardando recebimento de emendas.
14/07/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
01/08/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Sibá Machado, para relatar.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Sibá Machado, atendendo a solicitação desta Secretaria.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
06/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando distribuição.
12/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Alfredo Nascimento , para relatar.
27/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alfredo Nascimento, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
17/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Romeu Tuma.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência, da Comissão, Senador Gilvam Borges, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
17/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
19/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
02/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 286, de 2007, CE, Relator "ad hoc", Senador Romeu Tuma, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/2007- CE, comunicando a aprovação do presente projeto em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
03/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/05/2007 a 10/05/2007.
10/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de interposição de recurso perante a Mesa.
11/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
14/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final. ( fl. 15 )
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:40 hs.
15/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.16).
16/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 690 de 16/05/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
27/03/2008
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
27/03/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 68/08/PS-GSE, de 27 de março do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o Projeto de Lei nº 1.099, de 2007 (PLS nº 208/06, na Casa de origem).
Projeto enviado à sanção em 27/03/2008.
À Secretaria de Expediente.
31/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:17 hs.
16/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011654 DE 2008.
DOU - 16/04/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 15/04/2008.
30/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
30/04/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 126/08/PS-GSE, de 30 de abril de 2008, do 1º Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Manato, comunicando que a presente matéria foi sancionada e convertida na Lei nº 11.654, de 15 de abril de 2008. Na oportunidade, remete a esta Casa uma via dos autógrafos da matéria sancionada, bem como cópia da mensagem e do texto da lei que se converteu a proposição ora encaminhada.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
16/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
29/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
17/mai
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1099/2007

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 690/07-SF que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 208/06.
Inteiro Teor 460901
17/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 460862
24/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 461682
24/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/05/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 05 07 PAG 26876 COL 01
Inteiro Teor 549715
28/05/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
12/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
13/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
Inteiro Teor 498274
30/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099/07.
Inteiro Teor 498274
05/09/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/09/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/09/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/09/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/09/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
13/09/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46829 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 561543
14/09/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007)
02/10/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira
Inteiro Teor 517805
29/10/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 517805
19/12/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/12/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/02/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0835 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 595084
12/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/02/2008).
20/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
21/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 154/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
22/02/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
19/03/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 16/2008
27/03/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 54/08.
27/03/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 68/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
15/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 11654/2008. DOU 16 04 08 PÁG 01 COL 01.
17/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 200/2008, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o Projeto de Lei n° 1.099, de 2007, que " Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.654, de 15 de abril de 2008."
Inteiro Teor 555694
30/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 126/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.654 de 15/04/2008

Situação: Encerrada sem vetos