Ementa:
Dispõe sobre normas de defesa dos usuários de serviços públicos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever crimes contra a prestação de serviços públicos, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Adelmir Santana (DEM/DF)

Não aprovada
26/mai
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 208/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
26/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA e, posteriormente, à CCJ.
Texto inicial - PLS 208/2008
Legislação citada
27/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
28/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28.05.2008
Último dia: 03.06.2008
04/06/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 03.06.2008, não foram apresentadas emendas.
19/06/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador JEFERSON PRAIA, para relatar.
06/08/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Sen. JEFFERSON PRAIA, para redistribuição.
13/08/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Sen. VALTER PEREIRA, para relatar.
08/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)