Ementa:
Estabelece regime especial de parcelamento de tributos federais para a empresa nascente.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

Não aprovada
7/jul
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 208/2010

Situação: REJEITADA

07/07/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
07/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE, em decisão terminativa
Avulso inicial da matéria
08/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 20/01/2011*************
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09.07.2010
Último dia: 15.07.2010
Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
14/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria.
16/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 19-25.
Relatório Legislativo
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias relator da matéria.
20/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 26-30.
Relatório Legislativo
02/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/02/2012.
07/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
09/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/02/2012.
14/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 2ª Reunião da Comissão.
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/03/2012.
06/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Wellington Dias.
13/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Wellington Dias não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da matéria.
Ao Relator.
15/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela rejeição do Projeto (fls. 31-36).
Relatório Legislativo
23/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2013.
28/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
29/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2013.
04/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
13/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2013.
18/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
20/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2013.
25/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
27/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2013.
02/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
04/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/07/2013.
09/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
11/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/07/2013.
16/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a aprecição da Matéria é adiada.
02/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2013.
06/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
08/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2013.
13/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 14 (quatorze) votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção (fls. 31-36).
Anexados, às fls. 37-38, Lista de Assinaturas do Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 200/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do Projeto (fl. 39).
Parecer
14/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h15.
15/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls. 40/41, legislação citada no Parecer.
19/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 898, de 2013-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 200/2013-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
P.S 898/2013
20/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/08/2013 a 27/08/2013.
28/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
28/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal comunica que se esgotou ontem o prazo prvisto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
Ao arquivo.
30/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)