Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)

Norma Gerada: Lei nº 6.643 de 14/05/1979

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

30/ago
1976
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 209/1976

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

30/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 31 08 PAG 5244.
31/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
02/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
17/09/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
25/11/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/03/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
05/05/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 172 - CCJ, 173 - CLS E 174 - CF.
DCN2 10 05 PAG 1489.
09/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
14/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
16/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 165, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 28 06.
DCN2 17 06 PAG 2808.
16/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
28/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 29 06 PAG 3194.
28/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
03/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
03/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 04 08 PAG 3548.
10/08/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
10/08/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
10/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 416 - CR.
DCN2 11 08 PAG 3716.
10/08/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
19/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
19/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 20 08 PAG 3936.
26/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 396 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
14/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006643/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
10/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 167 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
14/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006643/79.
DOFC 15 05 PAG 6745.
18/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 122 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 114 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
18/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 200 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
1/set
1977
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4008/1977

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

01/09/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
01/09/1977
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 09 77 PAG 7615 COL 01.
Inteiro Teor 842246
06/10/1977
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOAQUIM BEVILACQUA. DCN1 15 10 77 PAG 9934 COL 01.
16/03/1978
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVADO PARECER DO RELATOR, DEP JOAQUIM BEVILACQUA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP LUIZ BRAZ. DCN1 15 04 78 PAG 1981 COL 01.
19/04/1978
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP BENEDITO CANELLAS. DCN1 03 06 78 PAG 4534 COL 01.
20/09/1978
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENEDITO CANELLAS. DCN1 06 12 78 PAG 11546 COL 01.
20/11/1978
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 02 12 78 PAG 11077 COL 01.
22/11/1978
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY. DCN1 02 12 78 PAG 11075 COL 02.
23/11/1978
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4008-A/77. DCN1 24 11 78 PAG 10431 COL 02.
Inteiro Teor 1050994
07/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
07/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
07/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOÃO GILBERTO, ADHEMAR GHISI E CLAUDINO SALES.
07/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
07/05/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 08 05 79 PAG 3413 COL 02.
Inteiro Teor 1050995
10/05/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 08, DE 10 05 79.
10/05/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 167, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 06 79 PAG 5512 COL 01.
Inteiro Teor 1050996
14/05/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.643, DE 14 05 79. DOFC 15 05 79 PAG 6745 COL 02.
14/05/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECEBIDO AV. 114-SUPAR, DE 14 05 79, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 123, QUE RESTITUI AUTOGRAFOS DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 08 08 79 PAG 7613 COL 01.
Inteiro Teor 1050997
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.643 de 14/05/1979

Situação: Encerrada sem vetos