Projeto de Lei do Senado n° 209, de 1986
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, O USO, A FISCALIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Amaral Peixoto (-/-)
17/set
1986
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CA.
DCN2 18 09 PAG 3240.
- 15/10/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto