Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2002
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em medicamentos de uso veterinário, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
7/ago
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 07/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas perante a Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à Comissão, a decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Sociais
- 09/08/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Projeto em fase de recebimento de emendas
- 28/10/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 11.10.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 30/10/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Valmir Amaral para relatar a presente matéria.
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Valmir Amaral ( Art. 89, XIII, § 2º, do RISF).
À SSCLSF a pedido.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Osmar Dias para relatar a presente matéria.
- 01/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com a apresentação de Requerimento para realização
de Audiência Pública para a instrução do Projeto.
- 24/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Requerimento de Audiência Pública, de autoria do Senador Osmar Dias, a fim de discutir o Projeto, e sugerindo convidar representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal - SINDAN, da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária - SBMV e técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 04/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 04/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 229, de 2005, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, e que seja dada precedência ao projeto da Câmara conforme dispõe o artigo 260, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 06/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 229, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005.
- 19/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 229, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC 3/05.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais.
- 20/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 3, de 2005).
- 10/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osmar Dias , para emitir relatório.
(Art.84 ,§ 2º, III do RISF)
(Tramita em conjunto com oPLC 3 de 2005)
- 13/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e pela rejeição do PLS nº 209, de 2002.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 3, de 2005)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Demóstenes Torres Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Osmar Dias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 3, de 2005 e pela Rejeição do PLS nº209, de 2002.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 3, de 2005).
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 03/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senador João Capiberibe para relatar a matéria que tramita em conjunto com o PLC 03, de 2005.
- 29/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Capiberibe, a pedido, conforme OF. 2719/2005, do Presidente do Senado Federal, para atender leitura de Requerimento de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF.
- 30/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 01/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 01/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.396, de 2005, de autoria do Senador Gilberto Goellner, em que solicita a audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia.
- 01/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.396/2005, de audiência.
- 07/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.396, de 2005, de autoria do Senador Gilberto Goellner, a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLC 3/2005, já instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais.
À CRA.
- 08/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ségio Guerra para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLC nº 3, de 2005.
- 12/04/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Guerra para redistribuição.
- 12/04/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
- 20/12/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido nesta data, do Sen. Jonas Pinheiro, sem manifestação.
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332- RISF.
À SGM.
- 27/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 28/12/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data ( tramita em conjunto com o PLC 003/2005).
Aguardando distribuição.
- 08/02/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Jonas Pinheiro para relatar.(apensado ao PLC 3/05)
- 14/02/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Anexada cópia do OF. 58/2008 da Presidencia do Senado Federal solicitando a remessa do processado à SGM nos termos do art.266 RISF para leitura do Requerimento de autoria do Sen. Jonas Pinheiro (fls 23 a 35).
- 14/02/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício 10/2008-CRA, em resposta ao OF. SF/ 58 /2008 da Presidencia do Senado Federal, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Sen Neuto de Conto, para atender solicitação de leitura de Requerimento de autoria do Sen. Jonas Pinheiro(fl.36).
- 14/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 13/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 592, de 2008, do Sr. Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006; o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, e o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 19/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 592/2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 3/2005 e 39/2006 com o Projeto de Lei do Senado nº 209/2002.
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 592, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLC nºs 39, de 2006; 3, de 2005 e o PLS nº 209, de 2002.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
- 16/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 3, de 2005, 39, de 2006 e o PLS nº 209, de 2002).
- 22/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Senador Osmar Dias para relatar.
- 04/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do PLC Nº 3, de 2005 nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS Nº 209, de 2002 e do PLC Nº 39, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 209, de 2002 e do PLC nº 39, de 2006, que tramitam em conjunto.
- 19/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
- 20/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Distribuído ao Sen. Gilberto Goellner para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Gilberto Goellner.
- 04/11/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006 e do Projeto de Lei do Senado nº 209 , de 2002(fls. 50 a 66 ).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/11/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen. Gilberto Goellner que passa a constituir Parecer da CRA pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005 na forma da Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo) e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 39 de 2006 e do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002.
Juntei lista de assinatura de Parecer (fl.67)
À CAS.
************* Retificado em 02/09/2010*************
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Gilberto Goellner, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 2 - CRA (substitutiva), e contrário ao PLC nº 39, de 2006, e ao PLS nº 209, de 2002.
Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 67).
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 19/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 19/11/2009.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da matéria.
- 08/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição das Emendas Substitutivas aprovadas pela CCJ e CRA; e pela prejudicialidade do PLS nº 209, de 2002 e PLC nº 39, de 2006.
(Tramitam em conjunto os PLC´s 3 de 2005, 39 de 2006 e o PLS 209 de 2002)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença do Senador Raimundo Colombo a partir de 08/07/2010.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3 de 2005; nº 39, de 2006; e o PLS nº 209, de 2002).
- 30/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Níura Demarchi Relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005; nº 39, de 2006; e o PLS nº 209, de 2002).
- 31/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Níura Demarchi, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) e da Emenda nº 2 - CRA (Substitutivo); e pela pejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002 e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005, nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002) - Relatório Legislativo
- 31/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005; nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002)
- 01/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Níura Demarchi, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, que tramitam em conjunto.
Aprovado Requerimento nº 58, de 2010-CAS de URGÊNCIA para a matéria. - Parecer
- 01/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005; nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002).
- 02/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 93/95, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CRA e CAS.
- 13/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs
1383, de 2010-CCJ, 1º pronunciamento, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e rejeição do PLS nº 209, de 2002;
1384, de 2010-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;
1385, de 2010-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutiva), e pela rejeição do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;
1386, de 2010-CAS, relatora Senadora Níura Demarchi, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
- 14/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15.9.2010 a 21.9.2010.
(Tramitando em conjunto com o PLC nº 3, de 2010.)
- 22/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
(Tramitando em conjunto com o PLC nº 3, de 2005).
- 22/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao PLC nº 3, de 2005.
Não foram oferecidas emendas.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitando em cojunto com o Projetos de Lei da Câmara nºs 3, de 2005, e 39, de 2006)
************* Retificado em 24/09/2010*************
Onde se lê:
"Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas"
Leia-se:
"Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas"
- 10/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, que tramitava em conjunto.
À Secretaria de Arquivo.
- 18/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada