Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2004
Ementa:
Torna obrigatória a identificação em braile nas teclas dos telefones fabricados e comercializados no País.
Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
6/jul
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 06/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
- 07/07/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 13.07 a 05.08.04.
- 06/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 05.08.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 19/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Pedro Simon, para relatar a presente matéria.
- 24/09/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon, para rdistribuir.
Aguardando redistribuição.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
- 27/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido para atender leitura de Requerimento.
- 27/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
- 02/05/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta CDH, em 02/05/2005. Aguardando designação de relator.
- 03/05/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim, para relatar a presente matéria.
- 02/08/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim, nesta data, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 28/09/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Ao Relator Senador Paulo Paim, para reexame da matéria.
- 01/11/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Senador Paulo Paim reformula o relatório e conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado, nº 209, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 20/12/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
- 28/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 01/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pela SSCLSF, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 01/03/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, O Senador Paulo Paim passa a Presidência da Comissão ao Senador Cícero Lucena, e em seguida faz a leitura de seu relatório favorável a aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta. A Comissão aprova a Emenda nº 01 (SUBSTITUTIVO), a matéria continua na pauta para o Turno Suplementar e poderá receber de emenda até a fase de discussão.
Anexei às fls. 07 a 13, contendo parecer, lista de votação, e ofício de encaminhamento ao Presidente do Senado Federal, a aprovação do Substitutivo em decisão terminativa.
À SSCLSF. - Parecer
- 05/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido por este órgão, nesta data.
- 05/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 05/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 41/CDH/2007, de 1º de março de 2007, em que o Presidente da CDH informa a aprovação em primeiro turno do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2004.
Com referência ao expediente lido, a Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo ao PLS nº 209/2004, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 06/03/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para apreciação em turno suplementar do Substitutivo aprovado em 01/03/2007, e poderá receber emenda até a fase de discussão.
Matéria pronta para pauta da próxima reunião.
- 15/03/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em reunião (extraordinária) realizada nesta data, e não sendo apresentada emenda em turno suplementar, a Comissão adota em definitivo a Emenda nº 01 (Substitutivo).
Anexei ao processado o texto final, fls. 15 e 16 e o Ofício comunicando o Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto em caráter terminativo, fls 17.
À SSCLSF.
- 19/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
- 20/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. nº 18, legislação citada no parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 09/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 228, de 2007-CDH, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 061, de 2007, do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, comunicando a aprovação, em turno suplementar, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/04/2007 a 17/04/2007.
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
- 18/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final.
- 19/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Proferida a revisão do texto final. (fl. 22)
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/04/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:10 hs.
- 20/04/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 23).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 23".
Leia-se: "fls. 24"
- 25/04/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 630 de 24/04/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 24".
Leia-se: "fls. 25 a 26"
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
25/abr
2007
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 25/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 630, do Senado Federal, que encaminha para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 209/2004, que "Dispõe sobre a configuração dos teclados de terminais telefônicos fixos e móveis para sua utilização por portadores de deficiência visual".
- Inteiro Teor 455014
- 25/04/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 873/2007, do Senado Federal-Sérgio Zambiasi, que "dispõe sobre a configuração dos teclados de terminais telefônicos fixos e móveis para sua utilização por portadores de deficiência visual."
- Inteiro Teor 454969
- 09/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-7699/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 458722
- 09/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 15/05/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/07 PÁG 23252 COL 02.
- Inteiro Teor 548050
- 05/03/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
- 05/03/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto