Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1947
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito para a ampliação do prédio e das instalações e serviços da Escola Industrial Federal em Belém, Estado do Pará.
Iniciativa: Senador Augusto Meira (-/-)
14/ago
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 14/08/1947
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 13/10/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 332 de 1947 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- 13/10/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 333 de 1947 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvida preliminarmente a Comissão de Constituição e Justiça sobre a constitucionalidade da iniciativa. Relator: Azevedo Ribeiro.
- 16/10/1947
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 12/11/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 430 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- 18/11/1947
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- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 11/12/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 560 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Roberto Simonsen.
- 18/12/1947
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada, voltando o Projeto às comissões em virtude de emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires.
- 05/08/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 563 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando para que a emenda se transforme em projeto em separado, não impedindo, todavia, a sua aprovação. Relator: Etelvino Lins.
- 05/08/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 564 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Euclides Vieira.
- 05/08/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 565 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Rodolfo de Miranda.
- 11/08/1948
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- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis, a fim de redigir o vencido para a 2ª Discussão.
- 17/08/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 641 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do Projeto para a 2ª Discussão. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 20/08/1948
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- Ação:
- 2ª Discussão encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- 23/09/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 959 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Rodolfo de Miranda.
- 01/10/1948
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- Ação:
- Votação em 2ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- 25/10/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1213 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- 26/10/1948
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 03/11/1948
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- Ação:
- Ofício 1168 de 03/11/1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
- 26/11/1965
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- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados.
- 27/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
10/nov
1948
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 10/11/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 11 48 PAG 11443.
- Inteiro Teor 807026
- 26/11/1965
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
