Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1948
Ementa:
Abre crédito extraordinário para auxílio aos municípios de Tubarão e Urussanga por motivo de calamidade pública.
Iniciativa: Senador Ivo D'Aquino (-/-)
17/mai
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 17/05/1948
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 24/06/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 404 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo pela aprovação do Projeto por se tratar de caso de calamidade pública. Relator: Attíllio Vivacqua.
- 30/06/1948
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- Ação:
- Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- 18/11/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1459 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- 30/11/1948
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 06/12/1948
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- 08/12/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1633 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final e concluindo sobre a aprovação de crédito extraordinário para ajuda aos municípios. Relator: Clodomir Cardoso.
- 09/12/1948
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- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 1477 de 1948, submetendo o Projeto 21 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 20/05/1949
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- Ação:
- Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
- 21/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
13/dez
1948
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 13/12/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 12 48 PAG 13489.
- Inteiro Teor 810873
- 20/05/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada