Ementa:
Abre crédito extraordinário para auxílio aos municípios de Tubarão e Urussanga por motivo de calamidade pública.

Iniciativa: Senador Ivo D'Aquino (-/-)

Não aprovada
17/mai
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 21/1948

Situação: REJEITADA

17/05/1948
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
24/06/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 404 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo pela aprovação do Projeto por se tratar de caso de calamidade pública. Relator: Attíllio Vivacqua.
30/06/1948
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Ação:
Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
18/11/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 1459 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
30/11/1948
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Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
06/12/1948
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Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
08/12/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 1633 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final e concluindo sobre a aprovação de crédito extraordinário para ajuda aos municípios. Relator: Clodomir Cardoso.
09/12/1948
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Ação:
À Câmara dos Deputados com o Ofício 1477 de 1948, submetendo o Projeto 21 de 1948 à consideração dessa Casa.
20/05/1949
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Ação:
Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
21/05/1949
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
13/dez
1948
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1352/1948

Situação: Arquivada; Arquivada

13/12/1948
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 12 48 PAG 13489.
Inteiro Teor 810873
20/05/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)