Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1954
Ementa:
Institui o Sistema Federal de bancos de Estado e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Alberto Pasqualini (-/-)
7/abr
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 07/04/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- 02/05/1955
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- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- 02/05/1955
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- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Economia, solicitando pronunciamento do Ministério da Fazenda. Relator: Tarcísio Miranda.
- 15/12/1959
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- Ação:
- Definitivamente arquivado, nos têrmos do artigo 323 § 1º.
- 18/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
