Ementa:
Regula a prestação de alimentos provisionais as vitimas de acidentes pessoais de transporte e a seus beneficiários, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)

Não aprovada
28/jun
1957
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 21/1957

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

28/06/1957
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
12/04/1967
-
Ação:
Discussão única.Veto mantido.
28/08/1967
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
24/fev
1961
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2590/1961

Situação: Arquivada; Arquivada

24/02/1961
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 02 61 PAG 0880 COL 01.
Inteiro Teor 801403
13/12/1966
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE. DCN1 20 12 66 PAG 6458 COL 01. DCN1 03 03 67 PAG 0383 COL 04. MANTIDO O VETO. DCN1 12 04 67 PAG 0616.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto