Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1963
Ementa:
EXTINGUE O TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA.
Iniciativa: Senador Pinto Ferreira (-/-)
23/abr
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 23/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/04/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSN E CF.
DCN2 24 04 PAG 569.
- 26/09/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- LEITURA PARECER 518 - CCJ, PELA APROVAÇÃO, COM VOTO EM
SEPARADO DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR, RELATOR SEN BEZERRA
NETO;
LEITURA PARECER 519 - CSN, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
VICTORINO FREIRE;
LEITURA PARECER 520 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
BEZERRA NETO.
- 10/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO.
- 10/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
