Ementa:
ESTENDE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE, O REGIME DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI 5174, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966.

Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)

Não aprovada
5/mar
1968
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 21/1968

Situação: REJEITADA

05/03/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/03/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CF.
DCN2 06 03 PAG 0547.
03/04/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 288 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, POR
INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
CARLOS LINDENBERG, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
06/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE.
06/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
07/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)