Ementa:
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão.

Iniciativa: Senador Juvêncio da Fonseca (PSDB/MS)

Não aprovada
25/jan
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 21/2006

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
25/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006.
Ao Pleg, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 21/2006
Legislação citada
26/01/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/01/2005.
Aguardando recebimento de emendas a partir de 15 de fevereiro.
21/02/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
11/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Paulo Paim.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Juvêncio da Fonseca, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto
20/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
10/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 870, de 2006-CE, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 81, de 2006, do presidente eventual da da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
11/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/07/2006 a 01/08/2006.
13/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Novo prazo para interposição de recurso: 12/07/2006 a 18/07/2006.
18/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
19/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SEXP.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
20/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
20/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 18".
Leia-se: "fls. 23"
01/08/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1447 de 26/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.19 a 20).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 19 a 20".
Leia-se: "fls. 24 a 25"
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, a pedido.
19/09/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado Parecer nº 14, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 21/32).
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
10/11/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
10/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 434, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém quarenta folhas numeradas)
Ofício
26/jul
2006
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7371/2006

Situação: Arquivada; Arquivada

26/07/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 7371/2006, do Senado Federal-Juvêncio da Fonseca, que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão."
Inteiro Teor 411741
27/07/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. 1447/06, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2006, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 411949
02/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 412244
02/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/08/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39938 COL 01.
Inteiro Teor 425354
07/08/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
12/09/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)
13/09/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2006)
10/10/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
15/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
21/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
05/03/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende
Inteiro Teor 454748
25/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação.
Inteiro Teor 454748
23/05/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista ao Deputado Maurício Trindade.
29/05/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
30/05/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, por 10(dez) sessões.
26/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
28/06/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/06/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
04/07/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1283/2007, pelo Deputado Léo Vivas, que solicita a redistribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Projeto de Lei n.º 7371 de 2006.
Inteiro Teor 479122
05/07/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
06/07/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2007)
06/07/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 07/07/07, PÁG 35029 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 554343
10/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o requerimento de redistribuição, REQ 1283/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 7371/2006, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, equivocadamente incluída. Saliento, para os fins previstos no art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a CCTCI tem maior pertinência com a matéria. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 11/07/07 PÁG 35368 COL 01.
Inteiro Teor 555136
10/07/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CTASP o Memorando nº 159/07 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 481812
10/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 521033
02/08/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolução à CCP, em face de novo despacho de distribuição.
31/08/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
03/09/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
13/09/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Roberto (PTB-RS)
14/09/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007)
02/10/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Paulo Roberto
Inteiro Teor 521023
07/11/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto (PTB-RS), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 521023
21/11/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Roberto (PTB-RS)
21/11/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
02/12/2009
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Paulo Roberto Pereira
Inteiro Teor 721702
02/12/2009
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 721702
09/12/2009
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
16/12/2009
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
02/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 03/02/10, Letra B.
10/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
12/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
Inteiro Teor 761309
28/04/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro Teor 761309
28/03/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
29/03/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2012)
12/04/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Inteiro Teor 1089183
15/05/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro Teor 1089183
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão
26/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
27/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Inteiro Teor 1811985
25/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e inadequada técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro Teor 1811985
10/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1820736
10/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
14/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 16/10/19 PÁG 581, Letra C.
Inteiro Teor 1856152
16/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/10/2019).
30/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
30/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/10/2019 17:01:00. Não foram apresentados recursos.
08/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 434/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1832503
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)