Ementa:
DESPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES FEDERAIS ELEITOS PARA DIRETORIA DE ASSOCIAÇÃO DE ACIONISTAS MINORITARIOS DE EMPRESAS SOB CONTROLE DA UNIÃO.

Iniciativa: Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)

Não aprovada
11/jun
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 210/1991

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

11/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 LEITURA.
11/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1840 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 06 PAG 3197.
21/06/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/06/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OZIEL CARNEIRO.
30/10/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN OZIEL CARNEIRO.
30/10/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN CHAGAS RODRIGUES.
19/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CHAGAS RODRIGUES, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA,
PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO,
VENCIDO, DO SEN OZIEL CARNEIRO.
22/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 486 - CCJ.
DCN2 23 11 PAG 8232.
22/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 38, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 23 11 PAG 8233.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO SEM
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
28/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 11 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)