Projeto de Lei do Senado n° 210, de 2005
Ementa:
Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia.
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
8/jun
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 08/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 08/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 210/2005
- 09/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/06/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
- 16/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 29/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
- 21/07/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Augusto Botelho.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 25/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. 10, 11 e 12, legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 31/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.558, de 2005-CE, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 115, de 2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 01/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/09/2005 a 09/09/2005.
- 09/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 12/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
- 13/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/09/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:30 hs.
- 13/09/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 14/09/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 2130 de 13/09/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
13/set
2005
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 13/09/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício do SF nº 2130/05, que encaminha o PLS nº 210/05.
- 13/09/2005
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 5888/2005 que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural d Rondônia."
- Inteiro Teor 728155
- 16/09/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
- Inteiro Teor 339857
- 22/09/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23/09/05 PAG 46654 COL 02.
- Inteiro Teor 360707
- 22/09/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 18/11/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
- 21/11/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
- 30/11/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 11/07/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
- 19/09/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição.
- Inteiro Teor 417917
- 08/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
- 19/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 28/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta.
- 18/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista ao Deputado Clodovil Hernandes.
- 23/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Clodovil Hernandes).
- 25/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), Dep. Neilton Mulim (PR-RJ) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).
- 25/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Adiada a votação por 5 sessões, a requerimento do Dep. Elismar Prado, vice-lider do PT.
- 16/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
- 16/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Clodovil Hernandes
- 18/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 18/05/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 28/05/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 29/05/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
- 30/05/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)
- 30/05/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/05/07, Letra A.DCD 31 05 07 PAG 27589 COL 02.
- Inteiro Teor 549686
- 11/06/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
- Inteiro Teor 626241
- 16/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 626241
- 15/07/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 06/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 06/08/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 07/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 206/09 - CTASP comunicando divergência de pareceres com relação a este.
- Inteiro Teor 676833
- 07/08/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício n° 206/09, da CTASP comunicando que o PL 5888/05 recebeu pareceres divergentes nas comissões CEC E CTASP.
- 17/08/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5.888-A/05, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
- Inteiro Teor 679794
- 18/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício 1630/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
- 02/09/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
- 02/12/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Paulo Maluf
- Inteiro Teor 721426
- 02/12/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 721426
- 16/12/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 02/02/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/02/10, Letra B.
- 03/02/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010).
- 23/02/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 24/02/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 01.
- Inteiro Teor 765497
Fase cancelada