Ementa:
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)

Não aprovada
6/jul
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 211/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
07/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
08/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 08/07/2004
Último dia: 05/08/2004
06/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza , para emitir relatório.
(art. 84, § 2º, III do RISF)
16/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador João Alberto Souza com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador João Alberto Souza, para reexame do relatório.
18/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador João Alberto Souza para redistribuição em razão de pertencer à Comissão Diretora do Senado Federal (art. 77, § 1º, do RISF).
Matéria aguardando designação de relator.
09/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude do Ofício nº SF/294/2005 e da Solicitação nº 82/2005.
À SSCLSF.
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
11/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador João Alberto Souza integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (Art.77, § 1º, do RISF)
15/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
07/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto da Senadora Serys Slhessarenko pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
20/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
21/03/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta CDH, matéria aguardando distribuição.
28/03/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria distribuida ao Senador César Borges, para relatar.
10/04/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF, em antendimento ao OF. Nº SF/547, de 2007, para leitura de requerimento de exame em outra Comissão.
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 332, de 2007, do Senador Expedito Júnior, por meio do qual solicita que, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Asssuntos Sociais.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
11/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 332/2007.
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento 332, de 2007, que, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, a de Assuntos Sociais.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
À CAS.
31/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
14/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocado pela Presidente, ao gabinete da Senadora Patrícia Saboya.
20/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida emenda de autoria do Senador Expedito Júnior (anexada fls.33,34 e 35). Ao gabinte da relatora, Senadora Patrícia Saboya.
04/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, em 04/04/2008, com minuta de parecer pela rejeição da emenda apresentada e pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo aprovado na CCJ.
11/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 11/06/2008, e tendo sido designado Relatora "ad hoc" a Senadora Rosalba Ciarlini, foi aprovado parecer pela rejeição da emenda apresentada e favorável ao projeto nos termos do substitutivo aprovado na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento de sua tramitação.
12/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data.
Aguardando distribuição.
17/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data, Of.SF/841/2008 - SGM, para atender Requerimento de autoria do Senador Expedito Júnior, para que além do despacho inicial, seja também, ouvida a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informatica (CCT); e Requerimento de Tramitação conjunta com o PLS nº 229/2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF.
17/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
Nº 831, de 2008, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que, sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição haja vista que o projeto também tem por objetio alterar o Código Brasileiro de Telecomunicações; e
Nº 832, de 2008, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª requer, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do presente projeto (PLS nº 211, de 2004), com o PLS nº 229, de 2008, por versarem ambos sobre temas afins.
À SCLSF para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente.
02/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos n°s 831 e 832, de 2008.
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 831, de 2008.
Uma vez que o projeto já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Sociais, vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
(Pendente de apreciação, pelo Plenário, o Requerimento nº 832, de 2008, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2008)
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 832, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 211, de 2004 e 229, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CAS.
15/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, em 15/10/2008, o Projeto aguarda designação do relator.
06/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Patrícia Saboya, para relatar a presente matéria.
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relatora, Senadora Patrícia Saboya, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 19/02/2009 (OF. GLPDT nº 14/09).
03/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
19/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento da Senadora Marisa Serrano desta Comissão. (Of. 170/09-GLPSDB)
22/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocado pela Presidente, para relatar.
Ao gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini.
19/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do PLS nº 211, de 2004 e pela prejudicialidade do PLS nº 229, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 31ª Reunião desta Comissão, dia 17/06/2010.
17/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 17/06/2010, foi adiada.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao PLS nº 211, de 2004, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 229, de 2008, que tramita em conjunto.
************* Retificado em 13/07/2010*************
Onde se le: ... Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ...
Leia-se: ... Emenda nº 2-CAS (Substitutivo) ...
Parecer
13/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 211 de 2004 e 229 de 2008).
13/07/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/07/2010.
Aguardando distribuição.
02/08/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
01/09/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório favorável, nos termos do substitutivo aprovado pela CAS, com a subemenda que apresenta e pela rejeição do PLS 229, de 2008, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
27/09/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 06/10/2010.
06/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Antonio Carlos Junior, pelo prazo regimental de cinco dias.
15/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 20/10/2010.
20/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão em 20/10/2010, a matéria foi adiada.
27/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 03/11/2010.
05/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 10/11/2010.
11/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 17/11/2010.
17/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 211 de 2004, na forma da emenda nº 01-CAS/CCT (Substitutivo), e pela rejeição do PLS 229, de 2008, que tramita em conjunto, conforme relatório reformulado, durante a discussão, pelo Relator, Senador Papaléo Paes, que passa a constituir Parecer da CCT.
Anexada às fls. 53 a 56, o primeiro parecer oferecido.
Parecer
17/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
18/11/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
20/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
20/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data.
************* Retificado em 03/03/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
03/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Magno Malta.
Tramitam em conjunto o PLS 211, de 2004 e o PLS 229, de 2008.
07/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Magno Malta, relatório concluindo pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado Nº 211, de 2004.
Juntei cópia do relatório (fls. 66 a 68).
Projeto tramita em conjunto com o PLS nº 229, de 2008.
Relatório Legislativo
12/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida, o Presidente da Comissão designa a Senadora Lídice da Mata relatora "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
Tramitam em conjunto o PLS 211, DE 2004; e o PLS 229, DE 2008.
02/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida a 34ª reunião extraordinária da Comissão, o Presidente abre a discussão do relatório lido "ad hoc" pela Senadora Lídice da Mata, na reunião do dia 12/05/2011, com voto pela rejeição da matéria.
A Comissão aprova o relatório pela rejeição do PLS nº 211/2004, e do PLS nº 229/2008, que tramitam em conjunto, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CCJ, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Parecer
08/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Subcomissão Permanente de Segurança Pública - CCJSSP, nos termos do art. 89, inciso XII, do RISF.
01/03/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido nesta Subcomissão.
02/05/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 211, de 2004 e nº 229, de 2008).
13/06/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido, às 16h15, Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 211, de 2004, e 229, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Subcomissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 211, de 2004, e 229, de 2008)
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/12/2014
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)