Ementa:
Modifica a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder seguro-desemprego aos artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões.

Iniciativa: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)

Não aprovada
3/ago
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 211/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/08/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
03/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19h41 - Sessão Extraordinária
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/08/2010.
Último dia: 11/08/2010.
12/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1745/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 07).
À SSCLSF.
18/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 780, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
RQS 780/2010
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 780/10, de audiência da CE.
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 780, de 2010, de audiência da CE.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 780, de 2010.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CE.
25/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando distribuição.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Ségio Petecão, para relatar.
14/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ségio Petecão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 16/06/2011*************
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
21/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE, 04-CE, 05-CE e 06-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Waldemir Moka.
Parecer
21/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
22/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
17/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
25/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 6-CE, na forma das subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 54ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011.
14/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 54ª Reunião Extraordinária, dia 14/12/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
21/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2010 e as Emendas nºs 1-CE-CAS, 2-CE-CAS, 3-CE-CAS e 5-CE-CAS; a Emenda nº 4-CE-CAS com a Subemenda
nº 1-CAS; e a Emenda nº 6-CE-CAS com a Subemenda nº 2-CAS; relatados pela Senadora Ana Amélia, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis.
Juntei o Texto Final do PLS nº 211, de 2010, na CAS. (fls. 33 e 34)
Juntei o Ofício nº 282/2011 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 35)
Parecer
21/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h14.
26/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CAS, para compatibilizar o texto final ao que foi aprovado pela Comissão.
26/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, com a adequação solicitada. Para prosseguimento da tramitação.
26/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CE e CAS.
Juntada às fls. 36/39, legislação citada nos pareceres.
03/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em audiência, nos termos do Requerimento nº 780, de 2010), tendo como relator o Senador Waldemir Moka, favorável, com as Emendas nºs 1 a 6-CE que apresenta;
- nº 2, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora a Senadora Ana Amélia, favorável, com as emendas apresentadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e duas Subemendas, sendo uma à Emenda nº 4-CE/CAS e outra à Emenda nº 6-CE/CAS.
A Presidência recebeu o Ofício nº 282, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 2/2012
03/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/02/2012 a 10/02/2012.
23/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 41-44) e texto final revisado (fls. 45-46).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
24/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se, no dia 10 de fevereiro último, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
24/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14h58.
24/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 48 e 49).
28/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 163 de 28/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 50 a 52).
Autógrafo - PLS 211/2010
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
07/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 319/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria.
Ao arquivo.
21/12/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
28/fev
2012
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3269/2012

Situação: Arquivada

28/02/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 163, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2010, de autoria da Senadora Mansa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder seguro-desemprego aos músicos e artistas e técnicos em espetáculos de diversões".
Inteiro Teor 966170
28/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 29/02/12 PÁG 4364 COL 02.
Inteiro Teor 1007841
28/02/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3269/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Inteiro Teor 966169
15/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
15/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 970981
19/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/03/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pel a CTASP.
11/07/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
12/07/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
09/08/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Inteiro Teor 1070782
01/04/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição.
Inteiro Teor 1070782
15/10/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), para reexame da matéria.
11/12/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Inteiro Teor 1292540
11/12/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição.
Inteiro Teor 1292540
08/04/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
20/05/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG).
Inteiro Teor 1336929
20/05/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 1336929
05/08/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
11/08/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
12/08/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 506 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1399499
18/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
15/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
16/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2015)
29/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
10/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).
Inteiro Teor 1584906
10/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1584906
19/09/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1599129
08/11/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 11/11/17, PÁG 197 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1630817
13/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2017).
28/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/11/2017 18:02:00. Não foram apresentados recursos.
29/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)