Ementa:
Altera a Lei nº11.648, de 31 de março de 2008 para determinar que os sindicatos, federações e confederações de categorias econômicas ou profissionais prestem contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação da contribuição sindical; e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para explicitar que suas disposições se aplicam às entidades destinatárias da contribuição sindical.

Iniciativa: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

Não aprovada
17/mai
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 211/2016

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
17/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém três ( 3 ) folhas numeradas e rubricadas.
17/05/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda abertura de prazo para apresentação de emendas.
19/05/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 19/05/2016
Último dia: 25/05/2016
27/05/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
03/06/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador RONALDO CAIADO relator da matéria.
06/06/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, Senador RONALDO CAIADO, em atendimento à solicitação.
07/07/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador Ronaldo Caiado, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. (fls. 4 a 10)
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
18/08/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/08/2016.
23/08/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 16ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
24/08/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF.SF/1089/2016, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de requerimento de autoria do Senador Paulo Paim, a fim de que o projeto seja também apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). (fls. 11 e 12)
À SLSF.
Anexo
01/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CAS.
12/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 680, de 2016, do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", do Regimento Interno, que a presente matéria também seja submetida da ao exame da Comissão de Assuntos Sociais
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
12/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da CAS.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)