Projeto de Lei do Senado n° 212, de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O BENEFICIO PREVIDENCIARIO COMPLEMENTAR AS VITIMAS E AOS DEPENDENTES DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE CARGA OU DE PASSAGEIROS, VITIMADAS POR AÇÕES TIPIFICADAS COMO CRIMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
6/out
1997
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
- 06/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 07 10 PAG 20980 E 20981.
- 06/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
- 06/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
- 09/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN OTONIEL MACHADO.
- 13/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OTONIEL MACHADO, COM MINUTA DE PARECER
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 11/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOEL DE HOLLANDA.
- 04/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOEL DE HOLLANDA, COM MINUTA
DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 05/01/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada