Ementa:
Institui a data de 16 de novembro, como o "Dia Nacional dos Ostomizados".

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PT/PR)

Norma Gerada: Lei nº 11.506 de 19/07/2007

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

28/mai
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 212/2003

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

28/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
28/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.
29/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/05/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
05/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
10/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Mão Santa para relatar.
16/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Flávio Arns, relatado pelo Senador Mão Santa.
Anexado, à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
15/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
17/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
18/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CE.
24/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1304/2003 - CE, Relator: Senador Mão Santa, favorável.
É lido o Ofício nº 66/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 10/09/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
25/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 26.09 a 02.10.2003.
02/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
03/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos..
À Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
03/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:57 hs.
03/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para anexar a redação final.
06/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da texto final (fls. 11).
À SSEXP.
06/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:50 hs.
06/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 12).
09/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1715 de 08/10/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 15).
29/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM, atendendo solicitação.
02/07/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 301/07/PS-GSE, de 29 de junho de 2007, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovada naquela Casa a presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 29/06/2007.

À Secretaria de Expediente.
02/07/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:14 hs.
23/07/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011506 DE 2007.
DOU - 20/07/2007 PÁG. 00001.
Sancionada em 19/07/2007.
09/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
13/08/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício n. 369/07/PS-GSE, de 08 de agosto do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, restituindo autógrafos da matéria sancionada e convertida na Lei nº 11.506, de 19 de julho de 2007.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
04/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
9/out
2003
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2276/2003

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

09/10/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Flávio Arns
Inteiro Teor 170521
17/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Inteiro Teor 171405
21/10/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
22/10/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003
22/10/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 10 03 PÁG 56490 COL 01.
Inteiro Teor 266602
31/10/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Ivan Valente
11/12/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação.
Inteiro Teor 189535
23/06/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/07/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
01/07/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/07/04, Pag 30638 Col 01, Letra A.
Inteiro Teor 266603
17/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
17/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
27/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 324253
15/02/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
16/02/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2007)
05/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 449363
23/05/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/05/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/05/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 29 05 07 PAG 27021 COL 01 Letra B.
Inteiro Teor 550418
04/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
04/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2007)
14/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
18/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1145/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
19/06/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
27/06/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 73/2007
29/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 19/07.
29/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 301/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
19/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 11506/2007. DOU 20 07 07 PÁG 01 COL 01.
24/07/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 514/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.506, de 19 de julho de 2007."
Inteiro Teor 485810
08/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 369/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.506 de 19/07/2007

Situação: Encerrada sem vetos