Ementa:
Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Não aprovada
3/mai
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 212/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
03/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
04/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/05/2011.
Último dia: 11/05/2011.
11/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
19/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/11/2012.
07/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
07/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
19/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da Matéria.
Ao Relator.
06/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude do OF. SF/2237/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 212 de 2011 ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Anexado, à fl. 29, o referido ofício.
Anexada, à fl. 30, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
06/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CRA, do Senador Acir Gurgacz.
10/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.083, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/12/2012, o Requerimento nº 1.083, de 2012, de audiência da CRA.
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2012 o Requerimento nº 1.083, de 2012, de audiência da CRA.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
20/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
21/12/2012
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues.
01/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
27/10/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)