Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DO VOLUNTARIADO.

Iniciativa: Senador Lourival Baptista (-/SE)

Norma Gerada: Lei nº 7.352 de 28/08/1985

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

29/ago
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 213/1983

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

29/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 30 08 PAG 3659.
02/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
02/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
11/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS CHIARELLI.
13/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CARLOS CHIARELLI, PELA CONTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E DE BOA TECNICA LEGISLATIVA.
22/06/1984
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
16/08/1984
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, FAVORAVEL.
20/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 369 - CCJ E 370 - CEC.
DCN2 21 08 PAG 2753.
20/08/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
05/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
18/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 19 09 PAG 3257.
18/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
26/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
26/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
26/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 27 09 PAG 3455.
27/09/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
04/10/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
09/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 588 - CR.
DCN2 10 10 PAG
09/10/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
15/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
15/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 10 PAG
28/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 428 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007352 DE 1985.
DOFC 29 08 PAG 12658.
17/out
1984
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4515/1984

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/10/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CEC.
17/10/1984
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 10 84 PAG 12404 COL 03.
Inteiro Teor 958394
18/10/1984
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP GUIDO MOESCH. DCN1 10 11 84 PAG 13940 COL 01.
18/10/1984
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GUIDO MOESCH, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 84 PAG 13928 COL 03.
24/10/1984
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP DARCILIO AYRES. DCN1 27 10 84 PAG 13172 COL 02.
12/11/1984
CE - Comissão de Educação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCILIO AYRES.
14/11/1984
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCILIO AYRES. DCN1 05 12 84 PAG 16082 COL 01.
29/11/1984
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4515-A/84. DCN1 01 12 84 PAG 15541 COL 03.
Inteiro Teor 1056504
21/08/1985
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
21/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 22 08 85 PAG 8541 COL 01.
Inteiro Teor 1056505
26/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 15/85.
26/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-428/85, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
28/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.352/85. DOFC 29 08 85 PAG 12657 COL 01.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.352 de 28/08/1985

Situação: Encerrada sem vetos