Projeto de Lei do Senado n° 213, de 1990
Ementa:
ASSEGURA AOS ELEITORES, NO DIA DAS ELEIÇÕES, TRANSPORTE GRATUITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
22/nov
1990
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 22/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 11 PAG 7260.
- 23/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 30/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
