Projeto de Lei do Senado n° 213, de 1995
Ementa:
CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
29/jun
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM VULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 06 PAG 11335.
- 07/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
- 07/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LUDIO COELHO.
- 22/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL,
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, CUJA COPIA FOI
ANEXADA AO PROCESSADO.
- 26/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN EDUARDO SUPLICY, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 24/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN EDUARDO SUPLICY, SEM VOTO EM SEPARADO
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LUDIO COELHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA; A MATERIA SERA SUBMETIDA A
TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO.
- 25/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS NA DISCUSSÃO SUPLEMENTAR,
SENDO O SUBSTITUTIVO DADO COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADO.
- 28/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 372 - CAE.
DSF 29 06 PAG 11017 A 11054.
- 28/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 122, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 28 06 PAG 11089.
- 08/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NOS PARAGRAFOS TERCEIRO A QUINTO, DO
ART. 91, DO REGIMENTO INTERNO.
- 08/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 09 08 PAG 13668.
- 09/08/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1182, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 15/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 15/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando leitura do OF. nº 177/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
- 17/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 177/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 18/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 29/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
14/ago
1996
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 14/08/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 08 96 PAG 22540 COL 02.
- Inteiro Teor 807649
- 27/08/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 27/08/1996
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CEIC.
- 08/01/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
- 08/01/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 03 97 PAG 7836 COL 01.
- 09/01/1997
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CEIC.
- 01/04/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 02 04 97 PAG 8408 COL 02.
- 01/04/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA.
DCD 02 04 97 PAG 8424 COL 02.
- 09/04/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 20/05/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA.
- Inteiro Teor 58762
- 18/11/1998
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA.
DCD 15 12 98, PÁG 29121 COL 01.
- 02/12/1998
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
- 11/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 12 03 99.
- 11/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.
- 22/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 22/03/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 09/04/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Armando Monteiro
- 01/11/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 9924
- 01/11/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 9924
- 28/11/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 28/11/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e CFT, pela inadequação.
(PL. 2262-B/96).
- 28/11/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 28/11/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encaminhamento à CCP para publicação.
- 12/12/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Recebido para publicação.
- 12/12/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/11/01, Letra D, Parcial.
- 13/12/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
- 19/02/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 19 a 27 02 02.
DCD 19 02 02 Pág. 0122 Col. 02.
- 28/02/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 07/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PL-2262/1996, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.
Fase cancelada
