Ementa:
Altera o art. 1º da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar que a produção de biocombustíveis seja regida por critérios socioambientais.

Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Não aprovada
26/mai
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 213/2009

Situação: PREJUDICADA

26/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
26/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CI.
Avulso inicial da matéria
27/05/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
28/05/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria em fase de recebimento de Emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 28/05/2009;
Último dia: 03/06/2009.
04/06/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação do relator.
24/06/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Gilberto Goellner, distuibuo o presente projeto
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissao
24/06/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete do Senador Gilberto Goellner, para relatar a presente matéria.
14/07/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2009.
Relatório Legislativo
31/07/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da pauta da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/08/2009.
06/08/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto.
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
11/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
17/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador Jefferson Praia para relatar.
14/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Praia, com relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
16/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 17ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 20/04/2010.
23/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 20/04/2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 27/04/2010.
27/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 17ª reunião ordinária da CMA, designada para o dia 27/04/2010, não foi realizada.
A matéria retorna ao Relator, Senador Jefferson Praia, para reexame (fls. 8/10)
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
01/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador, JOÃO PEDRO para relatar.
07/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Sen. João Pedro, para redistribuição.
29/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
22/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
02/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
10/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão na 13ª Reunião Extraordinária, é declarado prejudicado o projeto nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o Parecer da CMA, folha de assinaturas, folha de votação, excerto das notas taquigráficas da reunião e Ofício nº 095/2012/CMA. (fls.11 a 20)
À SCLSF.
Parecer
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h.
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CI e da CMA.
13/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- 366, de 2012-CI, relator Senador Gilberto Goellner, favorável;
- 367, de 2012-CMA, relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade da matéria.
A Presidência informa que recebeu o Ofício nº 95, de 2012, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade do projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
P.S 366/2012
13/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
02/01/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)