Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o critério de distribuição do FPM-Capitais.

Iniciativa: Senadora Marta Suplicy (PT/SP)

Não aprovada
3/mai
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 213/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
03/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
04/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 540/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS nº 213 e 712, de 2011 - Complementares, e 184 e 320, de 2010 - Complementares.

À SSCLSF.
24/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 19h06.
24/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
25/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 353, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 213 e 712, de 2011; e 184 e 320, de 2010, todos complementares, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
08/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 08.05.2012, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 353, de 2012, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 213 e 712, de 2011; 184 e 320, de 2010.
Ao Plenário.
11/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, deliberou pela aprovação do Requerimento nº. 353, de 2012.
Os PLS's nºs. 213 e 712, de 2011; e de nºs. 184 e 320, de 2010, vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; e de Assuntos Econômicos - CAE.
11/05/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 11/05/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS Complementares nºs PLS 184; 320/2010 e PLS 712/2011)
22/05/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador José Pimentel para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 184/2010, 320/2010, 213/2011 e 712/2011 - Complementar).
19/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 19/06/12, recebido o relatório do Senador José Pimentel com voto pela aprovação do PLS nº 184, de 2010 - Complementar, com as Emendas nºs 01 e 02 - CDR, e rejeição dos PLS nºs 320, de 2010, 213 e 712, de 2011 - Complementares.

Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 184/2010, 320/2010, 213/2011 e 712/2011 - Todos Complementares)
************* Retificado em 25/06/2012*************
Em 19/06/12, recebido o relatório do Senador José Pimentel com voto pela aprovação do PLS nº 184, de 2010 - Complementar, com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta, e rejeição dos PLS nºs 320, de 2010; 213 e 712, de 2011 - Complementares.

Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 184, 320, de 2010; 213, 712 de 2011 - todos Complementares)
Relatório Legislativo
05/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2012.
05/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.07.2012.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 184, 320, de 2010; 213, 712 de 2011 - todos Complementares)
09/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido, em 09/07/2012, Ofício nº 1341/2012, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de requerimento da Senadora Marta Suplicy, que pede o desapensamento do Projeto de Lei do Senado 213, de 2011 - Complementar, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 184, de 2010, e 712, de 2011 - Complementares (Fls. 25 e 26).
À SSCLSF.
10/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 682, de 2012, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando o despaensamento do PLS 213/2011 dos PLS 184/2010; PLS 320/2010 e PLS 712/2011, todos Complementares.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
28/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 682, de 2012, da Senadora Marta Suplicy, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2011-Complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 184 e 320, de 2010; e 712, de 2011-Complementares.
Ao Plenário.
10/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 682, de 2012, o presente Projeto volta a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
11/09/2012
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas e 13 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
01/08/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)