Projeto de Lei do Senado n° 214, de 1995
Ementa:
CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
29/jun
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DCN2 30 06 PAG 11336.
- 07/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LUDIO COELHO.
- 22/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, CUJA COPIA FOI
ANEXADA AO PROCESSADO.
- 26/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN EDUARDO SUPLICY, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 24/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN EDUARDO SUPLICY, SEM VOTO EM
SEPARADO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LUDIO COELHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA; A MATERIA SERA SUBMETIDA A
TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO.
- 25/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS NA DISCUSSÃO SUPLEMENTAR,
SENDO O SUBSTITUTIVO DADO COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADO.
- 28/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 373 - CAE.
DSF 29 06 PAG 11017 A 11054.
- 28/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 121, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 29 06 PAG 11089.
- 08/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NOS PARAGRAFOS TERCEIRO A QUINTO, DO
ART. 91, DO REGIMENTO INTERNO.
- 08/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 09 08 PAG 13668.
- 09/08/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1183, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 29/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 29/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 29/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
- 01/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:11 hs.
- 02/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 02/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício PS-GSE nº 828/2003 do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Publicação no Diário do Senado Federal de 04/10/2003.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 03/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/10/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
14/ago
1996
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 14/08/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 08 96 PAG 22545 COL 02. ERRATA: DCD 22 03 97 PAG 7836 COL 01.
- Inteiro Teor 807688
- 27/08/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 16/12/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REVISÃO DO DESPACHO INICIAL DO PROJETO PARA SUBMETE-LO A DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES, NOS TERMOSDO ARTIGO 24, INCISO II.
- 08/01/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
- 09/01/1997
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CEIC.
- 01/04/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP DILSO SPERAFICO.
DCD 02 04 97 PAG 8424 COL 02.
- 01/04/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 02 04 97 PAG 8409 COL 01.
- 09/04/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 13/10/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DILSO SPERAFICO, COM EMENDAS.
- 12/11/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE CARLOS LACERDA.
- 18/05/1998
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI.
- 11/08/1998
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI, COM EMENDA.
- 18/11/1998
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- REJEIÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI, COM EMENDA.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO DEP RUBEM MEDINA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO
DEP JOÃO PIZZOLATTI
(PL. 2263-A/96).
DCD 12 01 99 PAG 1123 COL 02.
- 18/11/1998
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição.
- Inteiro Teor 127178
- 15/12/1998
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
- 15/12/1998
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Em pauta na comissão
- 11/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 12 03 99.
- 11/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
- 22/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 24/05/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
- 22/03/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 28/03/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Armando Monteiro
- 12/11/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro
- Inteiro Teor 102620
- 12/11/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 102620
- 20/11/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de Pauta de Ofício
- 27/11/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de Pauta de Ofício
- 27/02/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
- 27/02/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro
- 06/03/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 14/03/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 31/07/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro
- Inteiro Teor 151334
- 31/07/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 151334
- 06/08/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 11/08/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/08/03, Letra B.
- 20/08/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
- 28/08/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 10/09/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PL 2263/1996, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.
- 07/11/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Guia nº 84
- 31/12/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- arquivado
Fase cancelada
