Ementa:
ALTERA A LEI 4320, DE 1964, INSTITUINDO INSTRUMENTO QUE GARANTA O EQUILIBRIO FISCAL ESTRUTURAL DOS DIVERSOS ENTES DA FEDERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros

Não aprovada
8/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 214/1999

Situação: REJEITADA

08/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
08/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
08/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAE.
DSF 09 04 PAG 7650 E 7651.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 15 04 PAG 8221.
08/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
14/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
17/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
14/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É designado relator Ad Hoc o Senador Bello Parga. A Comissão aprova o parecer do relator contrário ao projeto.
À SSCLSF.
15/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
20/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 208/2000-CAE, Relator Ad Hoc Senador Bello Parga, concluído pela rejeição da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

À SSCLS.
21/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 22 a 28.03.2000.
28/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Gerson Camata, apresentada no prazo regimental, de fls. 21.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
29/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Sr. Gerson Camata.

À CAE para exame da emenda.
25/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
25/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que na sessão do dia 20 de março último foi aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto. Todavia, tendo recebido parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos, deveria ter sido aberto prazo para interposição de recurso previsto no art. 254 do Regimento Interno.
Assim sendo, a Presidência retifica seu despacho, a fim de que se abra, a partir de amanhã, o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso no sentido de que a matéria continue sua tramitação.
À SGM.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26 a 27.04.2000.
27/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
28/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
03/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)