Ementa:
Institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
4/ago
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 214/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/08/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
04/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Avulso inicial da matéria
05/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/08/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
12/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
01/09/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Selma Elias, para relatar.
22/09/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Selma Elias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/10/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude da Senadora Selma Elias, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls, 07 a 13 primeiro relatório oferecido pela Senadora Selma Elias.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para relatar.
03/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator.
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Francisco Dornelles, não mais pertencer aos quadros desta comissão.
11/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
27/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame da matéria.
22/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, sem modificação no relatório.
09/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/10/2012.
16/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
26/02/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Flexa Ribeiro, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 14 a 18, relatório apresentado pelo Senador Flexa Ribeiro.
14/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.
************* Retificado em 14/03/2013*************
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.
22/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
25/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/07/2014.
10/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/07/2014.
15/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
31/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/08/2014.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
17/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 19 a 25, relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
17/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
24/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CE, em decisão terminativa.
11/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/3/2015.
Aguardando distibuição
24/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.
28/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
07/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/05/2015.
12/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 12/05/2015, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2015.
19/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 19/5/2015, o relatório foi lido e iniciada a discussão.
29/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/06/2015.
02/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 02/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada
12/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram apresentadas manifestações por escrito.
12/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/06/2015.
16/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 16/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
01/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/07/2015.
************* Retificado em 02/07/2015*************
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/07/2015.
08/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 08/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
10/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/07/2015.
04/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Relator, Senador Randolfe Rodrigues, apresenta novo parecer, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido.
Matéria constante da Pauta da Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/08/2015.
Anexado, às fls. 39 a 45, primeiro relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
05/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 05/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
07/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/08/2015.
11/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 11/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para reexame da matéria.
19/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 18h22 Relatório reformulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, nos termos da Emenda (Substitutivo)que apresenta.
Anexado às fls. 46 a 56, o segundo relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
21/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
25/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta Relatório reformulado, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de novo Substitutivo que apresenta.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CE), que será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 35/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Anexado, às fls. 57 a 63, terceiro relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Parecer
Parecer
25/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
************* Retificado em 26/08/2015*************
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 35, de 2015, da CE.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 35, de 2015, do Presidente da CE, comunicando a aprovação de substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao substitutivo ao projeto.
28/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 1º/9/2015, para apreciação em Turno Suplementar.
01/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente em Turno Suplementar, com adequação formal, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 214, de 2010, relatado pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexei o Ofício nº 48/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 688, de 2015, relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação, na forma da Emenda nº1-CE (Substitutivo).
Recebimento do Ofício nº 48/2015-CE, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal.
Avulso de parecer
09/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/09/2015 a 16/09/2015.
16/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 79 e 80).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposiçao de recurso.
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 16 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
18/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 82 e 83).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls. 82 e 83"
Leia-se "fls. 91 e 92"
21/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF 1543, de 21/10/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 84 a 86).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls. 84 a 86"
Leia-se "fls. 93 a 95"
Autógrafo - PLS 214/2010
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
21/out
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3375/2015

Situação: Apensado ao PL 4533/2012

21/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1543/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2010, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "que intitui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da educação superior pública federal".
Inteiro Teor 1403102
21/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3375/2015, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da educação superior pública federal".
Inteiro Teor 1403072
06/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-4533/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1404869
11/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 477 COL 01.
Inteiro Teor 1441438
03/07/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8981/2018, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer seja desapensado o PL 3375/2015, que Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da educação superior pública federal".
Inteiro Teor 1673676
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto