Projeto de Lei do Senado n° 214, de 2015
Ementa:
Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
13/abr
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 13/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 13/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 13/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas perante esta Comissão.
- 15/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 15/04/2015
último dia: 22/04/2015.
- 23/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 23/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Waldemir Moka para relatar. (fl. 7)
Ao Gabinete do Senador Waldemir Moka.
- 09/07/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão o relatório do Senador Waldemir Moka, pela aprovação do PLS nº 214, de 2015.
(Fls. 8 a 12)
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/08/2015.
- 06/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 214/2015. (fls 8/13)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 13).
A matéria será encaminhada à CMA para apreciação terminativa. - Parecer
- 10/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À CMA para apreciação terminativa.
- 10/08/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/08/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI, para relatar.
- 20/10/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com relatório pela aprovação ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 20/10/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado o relatório às fls. 14 a 17.
- 22/10/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/10/2015.
- 27/10/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 28/10/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/11/2015.
- 03/11/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 05/11/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/11/2015.
- 10/11/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
- 19/11/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 24/11/2015.
- 24/11/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
- 25/02/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/03/2016.
- 01/03/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria adiada devido ao cancelamento da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para esta data.
- 03/03/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/03/2016.
- 08/03/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 10/03/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/03/2016.
- 15/03/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/03/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/03/2016.
************* Retificado em 21/03/2016*************
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/03/2016.
- 22/03/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/03/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/03/2016.
- 29/03/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/04/2016.
- 05/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/04/2016.
- 14/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 7ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 14/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/04/2016.
- 20/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 7ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 20/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/04/2016.
- 26/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/05/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/05/2016.
- 10/05/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/05/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 17/05/2016.
- 17/05/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 10ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 17/05/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devido ao desligamento do Relator, Senador Blairo Maggi, para ocupar o cargo de Ministro da Agricultura, a matéria será redistribuída.
- 02/06/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador ACIR GURGACZ relator da matéria.
- 03/06/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, o processado físico ao gabinete do relator, Senador Acir Gurgacz, por solicitação.
- 30/08/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. (fls. 18 a 23)
- Relatório Legislativo
- 06/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
- 17/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CRA, vai à CMA, em decisão terminativa.
- 19/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 20/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- 20/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017.
- 25/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 27/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/05/2017.
- 02/05/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião Extraordinária, realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/05/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/05/2017.
- 09/05/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 12/05/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/05/2017.
- 16/05/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Cancelada a 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 26/05/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/05/2017.
- 30/05/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião extraordinária, realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 09/06/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
- 13/06/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 23/06/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/06/2017.
- 27/06/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/06/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/07/2017.
- 04/07/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/07/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/08/2017.
- 01/08/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª reunião, agendada para 1/8/2017.
- 04/08/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/08/2017.
- 08/08/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/08/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/08/2017.
- 15/08/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 15ª reunião, agendada para 15/8/2017.
- 18/08/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/08/2017.
- 22/08/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/09/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/09/2017.
- 12/09/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/09/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 26/09/2017.
- 26/09/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 20ª reunião, agendada para 26/9/2017.
- 06/10/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/10/2017.
- 10/10/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 22ª reunião, agendada para o dia 10/10/2017.
- 20/10/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/10/2017.
- 24/10/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/11/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 7/11/2017.
- 07/11/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 7/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/11/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/11/2017.
- 21/11/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 28ª reunião, agendada para 21/11/2017.
- 01/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/12/2017.
- 05/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 29ª reunião, agendada para 5/12/2017.
- 05/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/12/2017.
- 06/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 29ª reunião, lido o relatório do senador Acir Gurgacz, foi iniciada a discussão da matéria.
- 08/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017.
- 12/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 31ª reunião, realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
- 06/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
- 16/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
- 20/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
- 23/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018.
- 27/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018
- 02/03/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/03/2018.
- 06/03/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/03/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/03/2018.
- 13/03/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/3/2018.
- 16/03/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2018.
- 20/03/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/3/2018.
- 28/03/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/04/2018.
- 03/04/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/4/2018.
- 06/04/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2018.
- 10/04/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/4/2018.
- 13/04/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/04/2018.
- 17/04/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/4/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/04/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2018.
- 24/04/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2018.
- 04/05/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2018.
- 08/05/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 8/5/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/05/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2018.
- 15/05/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2018.
- 18/05/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2018.
- 22/05/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/5/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/05/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2018.
- 29/05/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2018.
- 01/06/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/06/2018.
- 05/06/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 7ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CMA por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados ao processado: lista de presença, lista de votação nominal, texto final na CMA, decisão da Comissão e Memo. nº 9/2018/CMA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 26 a 31). - P.S 12/2018 - CMA
- 06/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 06/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/06/2018 a 14/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 06/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Recebimento da presente matéria, com pareceres publicados no Diário do Senado Federal, tendo em vista a conclusão da fase de instrução da matéria pelas Comissões e sua deliberação em caráter terminativo nos termos do art. 91 do Regimento Interno. (Recebido por meio do Memo. nº 9/2018 - CMA)
Fica aberto o o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 07/06/2018
- -
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/06/2018 a 14/06/2018. Perante a Mesa.
- 08/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 12/06/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- À SLSF.
- 12/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria Geral da Mesa o Recurso nº 11, de 2018, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
- 15/06/2018
- -
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 18/06/2018 a 22/06/2018. Perante a Mesa.
- 15/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 15/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 18/06/2018 a 22/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 15/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Ao projeto foi interposto o Recurso nº 11, de 2018.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
- 20/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 e 3 - Plen, do Senador Lindbergh Farias.
- EMENDA 2 PLEN - PLS 214/2015
- EMENDA 3 PLEN - PLS 214/2015
- 26/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 26/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2015.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 2 e 3-Plen.
A matéria retorna à CRA e, posteriormente, à CMA para exame das emendas.
- 26/06/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/07/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
- 29/11/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela rejeição das Emendas de Plenário nº 2 e 3 oferecidas ao PLS 214/2015.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/12/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Waldemir Moka por deliberação da matéria.
- 04/12/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta nº 13.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 de Plenário.
A matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, para apreciação das Emendas. - P.S 11/2018 - CRA
- 04/12/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria encaminhada a Comissão de Meio Ambiente para apreciação das Emendas.
- 05/12/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.
************* Retificado em 06/12/2018*************
Recebido nesta data, na secretaria da CMA, para exame das Emendas nº 2-PLEN e nº 3-PLEN oferecidas pelo Senador Lindbergh Farias em Plenário.
Matéria aguardando designação de relator.
************* Retificado em 06/12/2018*************
Nos termos do art. 126, § 1º, do RISF, a matéria é distribuída ao Senador Acir Gurgacz para relatar as emendas.
- 06/12/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 17/12/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
Relatoria das emendas de Plenário recusada pelo relator do projeto na CMA, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
- 20/12/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/02/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 20/02/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
Exame das Emendas nº 2-PLEN e nº 3-PLEN oferecidas pelo Senador Lindbergh Farias em Plenário.
- 21/02/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
- 21/02/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
Exame das Emendas nº 2-PLEN e nº 3-PLEN oferecidas pelo Senador Lindbergh Farias em Plenário.
- 03/03/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Roberto Rocha pela rejeição das Emendas nº 2-PLEN e 3- PLEN ao PLS 214/2015 (fls. 48 a 50).
- Relatório Legislativo
- 29/04/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Inclusão de matéria na Ordem do Dia) na Comissão nesta data às 15:48.
- REQ 26/2022 - CMA
- 10/05/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Roberto Rocha pela aprovação das Emendas nº 2-PLEN e 3- PLEN ao PLS 214/2015 (fls. 48 a 50).
- Relatório Legislativo
- 10/05/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/05/2022.
- 11/05/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 9ª reunião deliberativa, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Roberto Rocha, lido adhoc pelo senador Jaques Wagner, favorável à aprovação das emendas 2-PLEN e 3-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 214 de 2015.
Notas taquigráficas, vídeos e demais informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10739&codcol=50
Matéria segue ao plenário. - P.S 15/2022 - CMA
- 11/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 16/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17.05.2022.
Discussão, em turno único.
- 16/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 157, de 2022, da CRA, aprovado em 6/8/2015.
- P.S 157/2022 - CRA/PLEN-SF
- 16/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 4 PLEN - PLS 214/2015
- 16/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 4. - Avulso de emendas
- 16/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Roberto Rocha.
- 17/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Roberto Rocha, às 14h27.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 346/2022, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 4.
- RQS 346/2022
- 17/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h27.
Não foram apresentados destaques.
- 17/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
- 17/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 346 e 347/2022, de autoria da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 4-PLEN.
Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 162/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2 e 3-PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1– CMA e 4-PLEN.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 163/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados. - P.S 162/2022 - PLEN
- 25/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 430, de 25/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 430/2022
- Autógrafo - PLS 214/2015
- 02/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- SANEAMENTO DE DOCUMENTOS FÍSICOS.
Juntado, em 2 de junho de 2022, o Parecer nº 163, de 2022 - Plen/SF (fls. 51 e 52), Redação Final do Projeto, apresentado durante o período de vigência da IN-14.
- 09/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
25/mai
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
- 25/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 430/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 214. de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, constante do autógrafo em anexo, que " Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais".
- Inteiro Teor 2176272
- 25/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1366/2022, pelo Senado Federal, que "Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais".
- Inteiro Teor 2175957
- 26/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2176621
- 27/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 527
- Inteiro Teor 2207465
- 30/05/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 01/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
- 21/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
- Inteiro Teor 2190098
- 21/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2190097
- 29/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
- 29/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
- 29/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
- 29/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Retirado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
- 29/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 29/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
- 29/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
- 29/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Covatti Filho (PP-RS).
- 29/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
- 29/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
- 29/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Nilto Tatto.
- 01/07/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 02/07/2022, Letra A.
- 01/07/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Inteiro Teor 2194016
- 01/07/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 01/07/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 06/07/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
- 16/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2216041
- 16/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
- Inteiro Teor 2216041
- 22/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
- 22/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Darci de Matos.
- 22/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Votação nominal de ofício.
- 22/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Votação cancelada em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum para deliberação.
- 30/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 30/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista à Deputada Maria do Rosário.
- 02/12/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
- 30/03/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
- 19/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2260317
- 19/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
- Inteiro Teor 2260317
- 19/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias (PT/MG).
- 19/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.
- 19/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 19/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Túlio Gadêlha (REDE/PE).
- 19/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 19/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna e Luiz Couto.
- 21/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 21/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 27/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo.
- 27/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.
- 09/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 5/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1366/2022".
- Inteiro Teor 2404547
- 09/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
- 09/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
- 09/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.
- 09/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
- 09/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Fernanda Melchionna.
- 09/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias, e dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e por decorrência, prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
- 09/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Bacelar (PV-BA).
- 09/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.
- 09/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, pelo autor, Deputado Chico Alencar.
- 09/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Votação Nominal, de ofício, do Parecer.
- 09/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Matéria, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
- 09/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
- 10/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 11/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2024, Letra B.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
