Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
18/mai
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 214/2016

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Avulso inicial da matéria
18/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
18/05/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
15/03/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
21/03/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
02/04/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Of. CM/GP CIRCULAR Nº 025/2018, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria. (fls. 3 a 8)
Matéria com a Relatoria.
20/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
28/02/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
12/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
22/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntadas, de ordem da Presidência do Senado Federal, cópias da Indicação nº 125/2019, da Câmara Municipal de Anchieta/ES, da Moção nº 68/2019, da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, e do Requerimento nº 78/2019, da Câmara Municipal de Jacareí/SP, todas com manifestação sobre a matéria, que aguarda redistribuição.
Ofício
Ofício
Ofício
08/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
13/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição.
29/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
29/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.
07/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 343/2019-GP, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR, que encaminha Moção de Apoio à matéria (fl. 24 a 27). Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto favorável ao Projeto.
************* Retificado em 27/06/2019*************
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 343/2019-GP, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR, que encaminha Moção de Apoio à matéria (fl.24 a 27
Ofício
08/07/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício/P nº 0217/19, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
28/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
30/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 508/2019, da Câmara Municipal de Porto Ferreira de São Paulo, que encaminha Moção de Apelo a matéria (fls.31 a 32).
Ofício
01/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 3393/2019-GP, da Câmara Municipal de Limeira/SP, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
07/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 141/2019, da Câmara Municipal de Campinas, que encaminha Moção de Apelo à matéria.
Ofício
09/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Rose de Freitas, para redistribuição.
16/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
11/12/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada, por determinação da Presidência do Senado, Of. PR/DL 271/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, que encaminha a Moção nº 255, com manifestação sobre a matéria, que aguarda emissão de relatório pela Senadora Eliziane Gama.
Ofício
13/02/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntados, por determinação da Presidência do Senado, os Ofs. G.P. nº 116/2019, da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista/SP, e nº 415/2019- CPL, da Câmara Municipal de Itapevi/SP, que encaminham as Moções nº 018/2019 e 338/2019, respectivamente, com manifestação sobre a matéria, que aguarda emissão de relatório pela Senadora Eliziane Gama.
Ofício
Ofício
23/02/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
23/11/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 149/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP, nº 273/2021, da Câmara Municipal de Paulínia-SP, e nº 436/2021, da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste-SP, com manifestações sobre a matéria.
Moção
Moção
Moção
08/02/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 19/2021, da Câmara Municipal de Amparo-SP, e nº 42/2021, da Câmara Municipal de Monte Mor-SP, com manifestações sobre a matéria.
Moção
Moção
13/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada a Moção nº 244/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
Moção
07/06/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
18/08/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
02/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2022.
06/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 06/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
16/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/12/2022.
20/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em substituição ao Senador Alessandro Vieira. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
P.S 40/2022 - CAS
20/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/12/2022 a 07/02/2023. Perante a Mesa.
27/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
27/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)