Ementa:
Determina o desenvolvimento e aplicação a todos os contratos firmados pela União, suas autarquias e empresas públicas, do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica dos Contratos do Estado (SIGECE).

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Não aprovada
9/jun
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 215/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
09/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Texto inicial - PLS 215/2005
Legislação citada
10/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 13.06.2005
Último dia: 17.06.2005
20/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos valadares, para emitir relatório.
27/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com Requerimento que solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Tribunal de Contas da União manifestação escrita sobre o Projeto. (fls. nº 20).
11/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
12/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
12/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
02/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Senador Antonio Carlos Valadares retira o Requerimento que solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Tribunal de Contas da União manifestação escrita sobre o Projeto. ( fls. nº 20).
Encaminhado ao Senador Antonio Carlos Valadares para emitir relatório, em prosseguimento à tramitação.
10/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender leitura de Requerimento.
À SSCLSF.
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado o Requerimento de Informações nº 328, de 2007, lido na Sessão de hoje, solicitando esclarecimentos sobre o PLS 215, de 2005. O Requerimento em apreço foi encaminhado à Mesa.
À CCJ.
10/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
30/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido
À SSCLSF.
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
Tendo em vista a aprovação do Requerimento de Informações nº 328, de 2007, pela Mesa do Senado Federal, conforme cópia da Ata da 5ª Reunião a Mesa do Senado Federal anexa ao processado, fica sobrestada a tramitação do presente PLS 215/2005.
30/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls 27 a 36 cópia das informações solicitadas mediante o Requerimento nº 328, de 2007, referentes à presente matéria.
Encaminhado ao Plenário, para conhecimento.
30/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foram recebidas as informações referentes ao Requerimento nº 328, de 2007, e juntadas, em cópia, ao Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2005, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar sua tramitação, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para prosseguimento da tramitação.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
24/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 183, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF.
À SCLSF.
Avulso de requerimento
11/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 183, de 2011, de desarquivamento.
17/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 183, de 2011.
A matéria volta a tramitar, e vai à Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
22/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
29/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
18/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 11 horas e 03 minutos pelo Senador José Agripino, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)