Projeto de Lei do Senado n° 215, de 2005
Ementa:
Determina o desenvolvimento e aplicação a todos os contratos firmados pela União, suas autarquias e empresas públicas, do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica dos Contratos do Estado (SIGECE).
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
9/jun
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 09/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Texto inicial - PLS 215/2005
- Legislação citada
- 10/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 13/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 13.06.2005
Último dia: 17.06.2005
- 20/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos valadares, para emitir relatório.
- 27/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com Requerimento que solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Tribunal de Contas da União manifestação escrita sobre o Projeto. (fls. nº 20).
- 11/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 12/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 12/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
- 02/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Senador Antonio Carlos Valadares retira o Requerimento que solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Tribunal de Contas da União manifestação escrita sobre o Projeto. ( fls. nº 20).
Encaminhado ao Senador Antonio Carlos Valadares para emitir relatório, em prosseguimento à tramitação.
- 10/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender leitura de Requerimento.
À SSCLSF.
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado o Requerimento de Informações nº 328, de 2007, lido na Sessão de hoje, solicitando esclarecimentos sobre o PLS 215, de 2005. O Requerimento em apreço foi encaminhado à Mesa.
À CCJ.
- 10/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 30/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido
À SSCLSF.
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
Tendo em vista a aprovação do Requerimento de Informações nº 328, de 2007, pela Mesa do Senado Federal, conforme cópia da Ata da 5ª Reunião a Mesa do Senado Federal anexa ao processado, fica sobrestada a tramitação do presente PLS 215/2005.
- 30/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls 27 a 36 cópia das informações solicitadas mediante o Requerimento nº 328, de 2007, referentes à presente matéria.
Encaminhado ao Plenário, para conhecimento.
- 30/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foram recebidas as informações referentes ao Requerimento nº 328, de 2007, e juntadas, em cópia, ao Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2005, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar sua tramitação, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 30/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para prosseguimento da tramitação.
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 15/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 24/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 25/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 183, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF.
À SCLSF. - Avulso de requerimento
- 11/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 183, de 2011, de desarquivamento.
- 17/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 183, de 2011.
A matéria volta a tramitar, e vai à Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
- 22/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/01/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
- 18/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido às 11 horas e 03 minutos pelo Senador José Agripino, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada