Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UFSPA), com sede no Município de Marabá, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Não aprovada
11/jul
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 215/2006

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/07/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ; posteriormente, à CE.
11/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 215/2006
Legislação citada
12/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
13/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 13.07.2006
Último dia: 19.07.2006
20/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
15/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
20/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão
04/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Edison Lobão Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Eduardo Azeredo.
Durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Magalhães, oferece Emenda nº 1, que recebe Parecer Favorável (fls. nºs 10/12).
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ ( correspondente às Emendas oferecidas como conclusão do Relatório do Senador Eduardo Azeredo), e a Emenda nº 3-CCJ (correspondente à Emenda nº 1, do Senador Antonio Carlos Magalhães); acolhendo a sugestão do Senador Flexa Ribeiro de supressão da expressão "Sudeste" constante da ementa e do art. 1º do Projeto, consolidada nas Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Flexa Ribeiro, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Parecer
13/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.
13/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/04/2007.
Aguardando distribuição.
26/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para relatar.
09/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas nº 01, 02 e 03 - CCJ/CE oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo, incorporando ao texto final as emenda n.ºs 01, 02 e 03 - CCJ/CE aprovadas por 17 (dezessete) votos.
Anexado à fl. 33, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
15/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
18/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 34 a 36, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CE.
11/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 469, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Edison Lobão, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 470, de 2007, da Comissão de Educação, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ.
Leitura do Ofício nº 41, de 2007, de 15 de maio último, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, em reunião realizada naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
12/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/06/2007 a 19/06/2007.
19/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
20/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
26/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 40 e 41).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
27/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 42 e 43).
02/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 920 de 28/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 44 a 46).
17/11/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
3/jul
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1473/2007

Situação: Arquivada

03/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 920, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2006, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 478292
03/07/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 478172
11/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 481963
11/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/07/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/07 PÁG 36438 COL 02.
Inteiro Teor 555775
01/08/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
07/08/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
09/08/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2007)
22/08/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/10/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira
Inteiro Teor 510148
03/10/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 510148
13/11/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/11/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
04/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
05/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
06/12/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/12/07, PÁG 65068 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 588287
18/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz
Inteiro Teor 553158
11/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Ministério da Educação.
Inteiro Teor 553158
23/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
23/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/04/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
24/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 123/08 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
05/05/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1473/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 560012
06/05/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Of. nº 568/08/SGM/P informando sobre a transferência ao Plenário da competência para apreciação deste.
06/11/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
18/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado
Inteiro Teor 639403
18/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 639403
01/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/04/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/04/09, PÁG 14454 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 678673
23/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2009).
06/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/05/09 PÁG 17913 COL 02.
Inteiro Teor 683308
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)