Projeto de Lei do Senado n° 215, de 2015
Ementa:
Altera a Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quaisquer rendimentos auferidos pelos portadores das doenças especificadas em lei.
Iniciativa: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
14/abr
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 14/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 14/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 16/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/04/2015.
Último dia: 23/04/2015.
- 24/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 17/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante da cópia do Oficio nº 1068/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fls. 09).
- 17/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando recebimento de matérias para leitura de Requerimento do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta.
- 19/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 930, de 2015, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 105, 147, e 365, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 98, de 2011(apensada aos PLS 354/2011 e 128/2012); e 569, de 2011; 373, de 2012; e 215, de 2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 20/08/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 930, de 2015, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 300, de 2004; 105, 147 e 365, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 98, de 2011 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 354, 569, de 2011; e 128, de 2012); 373, de 2012; e 215, de 2015.
- 16/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- À SLSF.
- 17/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 930, de 2015, do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 300, de 2004; 105, 147 e 365, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 98, de 2011; 373, de 2012; e 215, de 2015.
- 10/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 10/03/2016)
Aprovado os Requerimentos nº 551 e 930, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Os PLS nº 300, de 2004; 105, 147 e 365, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015 passam a tramitar em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa, onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 35, de 2016, de tramitação conjunta do PLC nº 118, de 2015, com os PLS 94 e 447, de 2007; e 158, de 2010, e também, as matérias acima relacionadas.
- 14/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nº 94 e 447, de 2007; 81 e 158, de 2010, com o PLC nº 118, de 2015.
- 14/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 35, de 2016, de tramitação conjunta.
Os PLS's perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto: PLC nº 118, de 2015 com os PLS's nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.
As matéria vão à CE, CDH, CAS e posteriormente à CAE.
- 18/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118, de 2015 e os PLS's nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.)
- 26/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
************* Retificado em 26/04/2016*************
Acrescenta-se que tramitam em conjunto o PLC nº 118, de 2015 e os PLS's nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.
- 28/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/513/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para que o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, seja desapensado dos PLS's nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015, e tramite em separado.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118, de 2015 e os PLS's nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.) - Anexo
- 28/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Romário, de desapensamento do PLC 118/2015 dos PLS 300/2004; 94, 105, 147, 365 e 447/2007; 568/2009; 81 e 158/2010; 98, 354 e 569/2011; 128 e 373/2012; e 215/2015.
- 28/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 316, de 2016, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, seja desapensado dos PLS nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015, para que tramite em separado.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 28/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 316, de 2016, do Senador Romário, de desapensamento do PLC 118, de 2015.
- 01/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de desapensamento do PLS nº 81, de 2010, do Senador Romário.
- 01/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 393, de 2016, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2010, seja desapensado dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015 e do Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, para que tramite em separado.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 01/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016, dos Senadores Romário e Eduardo Azeredo, que solicitam, respectivamente, o desapensamento do PLC nº 118, de 2015 e do PLS nº 81, de 2010.
************* Retificado em 29/06/2016*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016, do Senador Romário, que solicitam, respectivamente, o desapensamento do PLC nº 118, de 2015; e do PLS nº 81, de 2010.
- 12/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 743, de 2017, do Senador Vicentinho Alves, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 61, de 2017, com as seguintes matérias: PLC nº 118, de 2015; e os PLS nº 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.
O Requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
- 13/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016, do Senador Romário; e nº 743, de 2017, do Senador Vicentinho Alves, que solicitam, respectivamente, o desapensamento do PLC nº 118, de 2015; e do PLS nº 81, de 2010, e a tramitação conjunta do PLS nº 61, de 2017, com as demais que já tramitam em conjunto.
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído Requerimento nº 743, de 2017, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 743, de 2017.
O Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2017, perde o caráter terminativo e passa a tramitar com o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 94, 105, 147, 365 e 447, de 2007; 568, de 2009; 81 e 158, de 2010; 98, 354 e 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015.
As matérias retornam à Secetaria-Geral da Mesa, onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016.
- 20/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 316 e 393, de 2016.
- 26/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 26/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do PLS nº 61/2017, original de manifestação do Sr. Paulo Henrique e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (Fls. 61/62).
************* Retificado em 26/06/2018*************
Juntado aos autos do PLS nº 61/2017, original de manifestação do Sr. Paulo Henrique e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (Fls. 7/8).
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada