Projeto de Lei do Senado n° 216, de 1975
Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO MEIO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Osires Teixeira (-/-)
12/nov
1975
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 12/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CA E CF.
DCN2 13 11 PAG 6838.
- 13/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 03/12/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS
TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA 1 - CCJ QUE OFERECE.
- 08/03/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
- 01/04/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - CCJ.
- 07/04/1976
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 05/05/1976
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO E DO
SUBSTITUTIVO DA CCJ.
- 12/05/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 20/05/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
- 24/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 362 - CCJ, 363 - CLS, 364 - CA E
365 - CF.
DCN2 25 05 PAG 2844.
- 24/05/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM SER DECLARADA
PREJUDICADA.
- 28/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLADO PREJUDICADO, DE ACORDO COM OS PARECERES 364
E 365 DE 1976, DAS CA E CF, TENDO EM VISTA QUE A
LEI 6195, DE 19 12 75 E O DECRETO 76022, DE
24 07 75, JA REGULAMENTARAM A MATERIA.
- 28/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 06 PAG 4214.
- 28/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
