Projeto de Lei do Senado n° 216, de 1989
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986.
Iniciativa: Senador Mauro Borges (-/-)
8/ago
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 08/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 08 PAG 3705.
- 15/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 07/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN LEITE CHAVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 08/06/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
- 08/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 189 - CCJ.
DCN2 09 06 PAG 2959.
- 11/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 044, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 12 06 PAG 2999.
- 18/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 18/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 06 PAG 3163.
- 21/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 186 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 29/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS/GSE 338, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NAQUELA CASA DO
CONGRESSO NACIONAL.
DCN2 03 12 PAG 8499.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
27/jun
1990
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 27/06/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR.
- 27/06/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 90 PAG 8034 COL 03.
- Inteiro Teor 808682
- 15/08/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP HARLAN GADELHA. DCN1 28 08 90 PAG 9679 COL 01.
- 27/03/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP VITAL DO REGO. DCN1 01 04 91 PAG 5100 COL 02.
- 24/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP VITAL DO REGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. VISTA CONJUNTA AOS DEP NILSON GIBSON E JOSE DIRCEU.
- 07/08/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP NILSON GIBSON E JOSE DIRCEU, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO RELATOR, DEP VITAL DO REGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 26/09/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP VITAL DO REGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP NILSON GIBSON, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE; O PARECER DO PRIMITIVO RELATOR PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.
- 28/10/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5404-A/90. DCN1 30 10 91 PAG 21359 COL 01.
- 28/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE 29 10 A 07 11 91. DCN1 29 10 91 PAG 21288 COL 01.
- 22/11/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 24811 COL 02.
- 29/11/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase cancelada