Ementa:
ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986.

Iniciativa: Senador Mauro Borges (-/-)

Não aprovada
8/ago
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 216/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 08 PAG 3705.
15/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
07/06/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN LEITE CHAVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
08/06/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
08/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 189 - CCJ.
DCN2 09 06 PAG 2959.
11/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 044, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 12 06 PAG 2999.
18/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
18/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 06 PAG 3163.
21/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 186 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
29/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS/GSE 338, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NAQUELA CASA DO
CONGRESSO NACIONAL.
DCN2 03 12 PAG 8499.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
27/jun
1990
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5404/1990

Situação: Arquivada

27/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR.
27/06/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 90 PAG 8034 COL 03.
Inteiro Teor 808682
15/08/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP HARLAN GADELHA. DCN1 28 08 90 PAG 9679 COL 01.
27/03/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP VITAL DO REGO. DCN1 01 04 91 PAG 5100 COL 02.
24/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP VITAL DO REGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. VISTA CONJUNTA AOS DEP NILSON GIBSON E JOSE DIRCEU.
07/08/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP NILSON GIBSON E JOSE DIRCEU, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO RELATOR, DEP VITAL DO REGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
26/09/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP VITAL DO REGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP NILSON GIBSON, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE; O PARECER DO PRIMITIVO RELATOR PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.
28/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5404-A/90. DCN1 30 10 91 PAG 21359 COL 01.
28/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE 29 10 A 07 11 91. DCN1 29 10 91 PAG 21288 COL 01.
22/11/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 24811 COL 02.
29/11/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)