Ementa:
Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte.

Iniciativa: Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)

Não aprovada
11/jul
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 216/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/07/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
11/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 216/2006
Legislação citada
13/07/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data, matéria em fase de recebimento de emenda. ( de 13/07/2006 a 19/07/2006)
21/07/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas.
Ao Senhor Senador Wellington Salgado para relatar.
28/07/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido a pedido para atender OF. SF 1442/2006 (anexado fls. 08) de leitura de Requerimento de Audiência da Comissão de Educação.
À SSCLSF.
28/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 873, de 2006, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2006, seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
01/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 873/2006, de audiência.
17/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação o Requerimento nº 873, de 2006, é solicitada verificação de "quorum" pelo Senador Romero Jucá.
Aprovado, com o seguinte resultado, em votação nominal: Sim - 39; Não - 0, Abst.- 1, e o Sr. Presidente, totalizando 41.
Aprovado o Requerimento, a presente matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
18/10/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/10/2006.
Aguardando distribuição.
07/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Almeida Lima, para relatar.
29/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Almeida Lima, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Almeida Lima.
12/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
18/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
02/01/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
14/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Wellington Salgado para relatar.
28/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, em 28/03/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
16/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
19/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
24/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
26/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Juntei o Ofício nº 346/2009-PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
************* Retificado em 09/12/2009*************
Na presente ação legislativa devem ser retirados os seguintes termos:
"Juntei o Ofício nº 346/2009-PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF".
Parecer
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, para reexame do Parecer aprovado por esta Comissão, em 02/12/2009, tendo em vista a revogação da Lei nº 6.494/77, objeto da alteração pretendida no presente Projeto.
24/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Wellington Salgado, devido ao retorno do titular, Senador Hélio Costa, em 01/04/2010.
************* Retificado em 07/04/2010*************
Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Wellington Salgado, devido ao retorno do titular, Senador Hélio Costa, em 31/03/2010.
25/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Garibaldi Alves Filho, Relator da matéria.
************* Retificado em 07/04/2010*************
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Garibaldi Alves Filho, Relator da matéria, a partir de 07/04/2010.
10/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença do Senador Garibaldi Alves Filho, a partir de 15/07/2010.
11/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Flávio Arns Relator da matéria.
01/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)