Projeto de Lei do Senado n° 216, de 2013
Ementa:
Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Iniciativa: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
4/jun
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 04/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
- 04/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
- 05/06/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH, nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
- 06/06/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Abertura de prazo para oferecimento de Emendas.
Primeiro Dia: 06.06.2013
Último Dia: 12.06.2013
- 13/06/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/07/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF para atender os Ofícios SF nº 1493/2013 e 1494/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicitam a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de Requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando que a matéria seja examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. E, ainda, para a leitura de Requerimento do Senador Ataídes Oliveira, autor do Projeto, que solicita a retirada da matéria.
Juntei às fls. 6 a 9, o OF.SF/1493/2013, o OF.SF/1494/2013, e cópia dos Requerimentos.
- 03/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14h38.
Aguardando leitura dos requerimentos de audiência da CE, do Senador Cyro Miranda; e de retirada da matéria, do Senador Ataídes Oliveira.
- 03/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 762, de 2013, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, do PLS nº 216, de 2013.
Ao arquivo. - RQS 762/2013
- 10/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
