Projeto de Lei do Senado n° 217, de 1983
Ementa:
ALTERA A LEI 6576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DE AÇAIZEIRO, PARA O FIM DE TORNAR ABRANGIDA POR SUA PROTEÇÃO A PALMEIRA DE BABAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Iniciativa: Senador Mauro Borges (-/-)
31/ago
1983
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 31/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 31/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 01 09 PAG 3721.
- 15/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 15/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 22/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 09/05/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 28/05/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN MOACYR DUARTE, FAVORAVEL, ASSINANDO SEM
VOTO O SEN MAURO BORGES.
- 30/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 107 - CCJ E 108 - CA.
DCN2 31 05 PAG 1561.
- 30/05/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1810 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEITO TURNO.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1810 VOTAÇÃO REJEITADO.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1810 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 07 PAG 2496.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
