Ementa:
FACULTA A DEDUÇÃO DE DESPESAS MEDICAS E HOSPITALARES EM UM DOS MESES SEGUINTES AO CORRESPONDENTE PAGAMENTO, PARA FINS DE DETERMINAÇÃO MENSAL DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.

Iniciativa: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)

Concluída
9/ago
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 217/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 08 PAG 3747.
18/08/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/09/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, A PEDIDO.
13/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 475, DOS SEN RONAN TITO E MARCIO LACERDA,
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 14 09 PAG 4737.
14/09/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO RQ. 475,
DE URGENCIA.
15/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 475, DE
URGENCIA.
15/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONFORME ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO, A MATERIA DEIXA
DE SER SUBMETIDA A VOTOS NESTA SESSÃO.
18/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONFORME ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO, A MATERIA DEIXA
DE SER SUBMETIDA A VOTOS NESTA SESSÃO.
19/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 475, DE
URGENCIA.
19/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
21/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 475.
21/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 475, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA QUARTA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 22 09 PAG 5045.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN CARLOS
PATROCINIO.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 226 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
27/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 09 PAG 5172.
29/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 608 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/04/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 094, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 05 05 PAG 2753.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
18/out
1989
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3937/1989

Situação: Arquivada; Arquivada

18/10/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM) E CF.
18/10/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 10 89 PAG 11764 COL 01.
Inteiro Teor 872989
21/11/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP DOUTEL DE ANDRADE. DCN1 03 03 90 PAG 0944 COL 02.
06/12/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DOUTEL DE ANDRADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0941 COL 01.
16/04/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (DE MERITO), DE 16 A 20 04 90. DCN1 17 04 90 PAG 2927 COL 01.
04/04/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF P-003/91, DA CFT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 13 04 91 PAG 3718 COL 01.
12/04/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF P-003/91, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
27/08/1991
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE BELATO.
28/08/1991
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BELATO, PELA PREJUDICIALIDADE. DCN1 21 09 91 PAG 17874 COL 01.
05/09/1991
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
OF 35/91, AO PRESIDENTE DA CD, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE. DCN1 21 09 91 PAG 17874 COL 02.
31/03/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO; PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE 01 04 A 09 04 92. DCN1 01 04 92 PAG 5753 COL 01.
15/04/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 04 92 PAG 7489 COL 01.
30/04/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AV PS-GSE 094/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto