Ementa:
Dá nova redação ao inciso III do artigo 4º e à alínea "c" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Iniciativa: Senador Arlindo Porto (PTB/MG)

Não aprovada
15/set
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 217/2000

Situação: REJEITADA

15/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
15/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
04/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Alencar para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
01/11/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Alencar, com minuta de relatório favorável ao projeto. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
22/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi concedido Vista aos Senadores Bello Parga e Ney Suassuna.
29/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido sem VOTO EM ESPARADO.A matéria pronta para pauta .
12/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO EM CARÁTER TERMINATIVO. ABSTÉM-SE DE VOTAR OS SENADORES ROMERO JUCÁ, JOSÉ FOGAÇA E BELLO PARGA. ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR ARLINDO PORTO, AUTOR DA PROPOSIÇÃO. À SSCLSF.
13/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura.
21/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 607/2001-CAE, Relator Senador José Alencar, favorável.
É lido o Ofício nº 22/2001, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 12.6.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
22/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25 a 29.06.2001.
07/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN) para comunicar o encerramento do prazo para interpor recurso a matéria.
07/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou dia 29 de junho último, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À Subsecretaria de Expediente, com destino à Câmara dos Deputados.
08/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:03 hs.
08/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.21 ).
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 21).
À Subsecretaria de Expediente.
08/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
10/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF 938, de 09/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 e 23).
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM.
21/06/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 1º.06.2005.
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Ofício PS-GSE nº 235, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em resposta aos ofícios OF. SF nºs. 253 e 256 a 287, datados em 7 de março de 2005, encaminhando a listagem informando a tramitação dos projetos consultados, bem como suas respectivas fichas de tramitação. (Arquivado)
Publicação no Diário do Senado Federal de 24/06/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
01/07/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
AUTOR SEN ARLINDO PORTO
ALTERAÇAO IMPOSTO DE RENDA
PREJUDICADO
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
10/ago
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5069/2001

Situação: Arquivada

10/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL
Inteiro Teor 30445
14/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se ao PL-1093/1999.(DESPACHO INICIAL)
13/09/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 15/8/2001.
24/09/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
24/09/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apensação desta ao PL-1093/1999.
17/11/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL 1093/1999 e dos PL-1001/1995, PL-2459/1996,
PL-4113/1998, PL- 4133/1998, PL-4541/1998, PL-4592/1998, PL-74/1999, PL-315/1999, PL-764/1999, PL-875/1999, PL-1085/1999, PL-1249/1999, PL-1550/1999, PL-1792/1999, PL-1815/1999, PL-1942/1999, PL-1960/1999, PL-1994/1999, PL-2210/1999, PL-2408/2000, PL-2441/2000, PL-2449/2000, PL-2513/2000, PL-2519/2000, PL-2526/2000, PL-2564/2000, PL-3151/2000, PL-3221/2000, PL-3382/2000, PL-3397/2000, PL-3445/2000, PL-3461/2000, PL-3603/2000, PL-3714/2000, PL-4374/2001, PL-4443/2001, PL-4446/2001, PL-4921/2001, PL-5043/2001, PL-5069/2001, PL-5602/2001, PL-5677/2001, PL-5686/2001, PL-5943/2001, PL-6049/2002, PL-6667/2002, PL-6987/2002, PL-6989/2002, PL-63/2003, PL-361/2003, PL-455/2003, PL-618/2003,
PL-1340/2003, PL-1411/2003, PL-1416/2003, PL-1430/2003, PL-1896/2003 e PL-1977/2003, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63499 Col 01.
16/12/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)