Ementa:
Dispõe sobre a construção e o funcionamento de creches em assentamentos rurais.

Iniciativa: Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)

Em tramitação
23/out
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 217/2001

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

23/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
23/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
01/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
05/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processa a matéria encontra-se pronta para pauta .
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
13/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Roberto Saturnino relator da matéria.
19/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
25/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator Senador Roberto Saturnino para reexame da matéria.
25/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
21/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CDH.
31/03/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta CDH em 31/03/2005.
Aguardando distribuição.
06/04/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Ao Gabinete do Senador Jonas Pinheiro para relatar a matéria.
13/06/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório favorável com emendas que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
28/06/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em sua 9ª reunião (ordinária) a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa delibera sobre a matéria e, em decisão unânime, o seu Parecer e pela aprovação do relatório "Ad Hoc" do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação com as Emendas de nº 01-CDH à nº 04-CDH, que apresenta.
Anexo às folhas nº 18 à 23 o Parecer da CDH, pela aprovação da matéria com as Emendas nº 01-CDH à nº 04-CDH.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa.
Parecer
29/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando designação do relator.
08/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Senhora Senadora Serys Slhessarenko, para relatar.
16/08/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CDH. (fls. 24 / 27).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
22/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião no dia 14/09/05, a Comissão aprovou, em decisão terminativa, com 9 votos favoráveis, o projeto e as emendas nºs 1, 2, 3 e 4 CDH.
Juntei a lista de assinatura do parecer e as listas de assinatura de votação nominal (fl. 28/33).
Juntei (fl. 34), Texto Final da CRA ao PLS 217 de 2001.
Juntei (fl. 35) Ofício nº 263/2005 - CRA, comunicando a aprovação do projeto e das emendas CDH.
22/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF.
22/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 36.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e da CRA.
04/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.786, de 2005, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria com apresentação das Emendas nºs 1 a 4 - CDH.
Leitura do Parecer nº 1.787, de 2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação da matéria com as Emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Leitura do Ofício nº 263/2005, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação em 14 de setembro do corrente, em decisão terminativa, do projeto e das Emendas nºs 1 a 4 - CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
05/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/10/2005 a 13/10/2005.
13/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para interposição de recurso.
14/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
20/10/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 40).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
20/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.41).
21/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2532 de 20/10/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 42 a 43).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
21/out
2005
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6103/2005

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

21/10/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício 2532/05 do Senado Federal encaminhando PLS 217/01 para revisão.
21/10/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6103/2005, que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.
"
Inteiro Teor 350076
28/10/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Inteiro Teor 350797
07/11/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
08/11/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53489 COL 02.
Inteiro Teor 370233
11/04/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
17/04/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006)
27/04/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.
Inteiro Teor 423116
29/11/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/12/2006
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
05/12/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 06/12/06, PÁG 54014 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 454047
05/12/2006
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Xico Graziano (PSDB-SP)
06/12/2006
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2006)
21/12/2006
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/01/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
15/02/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR)
21/02/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
05/03/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Assis do Couto
Inteiro Teor 557722
24/04/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 557722
08/10/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Zonta).
08/10/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Vista ao Deputado Zonta.
15/10/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/10/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/10/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/10/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
23/10/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 24/10/08, PÁG 47488 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 639239
11/12/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
19/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)
01/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
29/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
18/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio
Inteiro Teor 745576
18/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 745576
14/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos, contra o voto do Deputado Pedro Eugênio.
28/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.
05/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos do Deputado Arnaldo Madeira e João Dado.
19/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos e por acordo dos Srs. Líderes.
26/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
10/11/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
17/11/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/11/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
23/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 24/11/10 PAG 46625 COL 02, Letra C.
Inteiro Teor 856351
25/11/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC)
26/11/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2010)
09/12/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/01/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
28/03/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
29/03/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2012)
12/04/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Inteiro Teor 1018028
09/08/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro Teor 1018028
17/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
17/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Maria do Rosário.
18/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
23/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
23/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
24/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Max Filho (PSDB-ES).
24/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta da matéria a pedido do Relator.
02/07/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), para reexame.
02/07/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
02/07/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
14/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alceu Moreira
Inteiro Teor 1400048
14/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Inteiro Teor 1400048
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
18/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/03/2019)
27/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
10/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alceu Moreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto